Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE COTIA ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO Nº 122983.23.2015.8.26.0002

                Condomínio Residencial das Palmeiras, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF nº ____, localizado na Rua dos Coqueiros, nº 27, Bairro da Cruz Alta, município de Cotia – Estado de São Paulo, representado por seu síndico, o senhor Antônio Andrade,  (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº____, inscrito no CPF/MF nº___, conforme ata de eleição em anexo (documento 1), vem por intermédio de seu advogado (documento 2 – instrumento particular de procuração), com escritório profissional à Rua ____, nº___, OAB/SP nº____, na ação que lhe move Alice da Cunha (já qualificada nos autos em epígrafe), com fulcro no art. 278 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO com Pedido Contraposto, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Dos Fatos:

                A autora ajuizou a presente ação para requerer a inexigibilidade do valor da multa pecuniária pelo excesso de barulho de seu cachorro “Dug” e pretensão de danos morais por se achar perseguia pelo Condomínio Residencial das Palmeiras, ora réu, nesta ação.

                No presente caso, a autora é proprietária de um cachorro da raça pastor alemão, que late o dia todo, o qual vem incomodando os vizinhos, sendo que um deles reclamou por escrito.

                Cabe salientar que no presente ato, houve a notificação e multa para a requerente, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo excesso de barulho que o seu cachorro faz, bem como, de acordo com a convenção do prédio em sua cláusula 35, não aceita a presença de animais de grande porte nas suas dependências, o que por si só seria o fato gerador da multa.

                A mesma convenção em sua cláusula 96, também traz o valor da multa de R$ 300,00, por cota mensal, pelo motivo descrito acima.

                Ocorre que, a autora desta ação, também é inadimplente com suas cotas condominiais desde fevereiro de 2014, o que gera uma dívida no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), além da multa pelo excesso de barulho de seu animal de estimação.

                Por todas essas irrefutáveis razões não merece prosperar o pedido narrado na exordial.

Dos fundamentos:

                Conforme acima alegado, constata culpa única da requerente, a qual é proprietária de um animal de grande porte e inadimplente com as cotas condominiais.

                O requerido não cometeu nenhum ato ilícito, pois apenas atentou em manter o direito ao sossego entre os vizinhos.

                A autora violou as cláusulas 35 e 96 da convenção interna do prédio, por isso foi devidamente notificada e multada.

                Também não há que se falar em danos morais, pois inexiste prova de perseguição, sendo o que lhe foi aplicado apenas consta dos regimentos internos do prédio.

                Outrossim, a autora está inadimplente com as cotas condominiais e de acordo com os artigos 1315 e 1336, inciso I do Código Civil e artigo 12 da Lei 4591/64, está obrigada a pagá-la.

                                

Do pedido contraposto:

                Uma vez comprovada a culpa da requerente, em manter um animal de grande porte, e por sua vez com excesso de barulho do mesmo (cláusulas 35 e 96 da convenção do prédio).

                E também devedora de cotas condominiais, no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).