Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 06ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

Processo nº

Claudia, brasileira, profissão, ID,CPF, residente no município do Rio de Janeiro, por seu adv, com endereço profissional na rua_______, para fins do artigo 39,I do CPC , nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, pelo rito ordinário, movida pelo Hospital Cuidamos de Você  LTDA, vem a Vossa Excelência , em contestação, expor e requer o que se segue

Preliminar

1.Incompetência Absoluta

Vem o réu alegar a preliminar de incompetência absoluta, com base no artigo 301,II do CPC, uma vez que na presente demanda não figura a Fazenda Pública, não sendo possível o processo tramitar em uma vara de Fazenda Pública.Percebe- se   claramente que a demanda tem como ponto de conflito questão de Direito Privado, ou seja, conflito entre particulares, portanto deveria o processo tramitar em uma vara cível.

Assim, requer a ré a remessa dos autos para o juízo competente conforme artigo 113,§2º do CPC.

Mérito

Não merece prosperar a pretensão do autor, pois quando a ré adentrou em seu estabelecimento, a mesma se encontrada em estado de perigo, visto que seu marido estava com fratura exposta na perna., tendo que realizar cirurgia de emergência.

Ocorre que, mesmo após a autorização do plano de saúde, o autor cobrou um cheque no valor de R$60.000,00(sessenta mil reais) e como a autora estava extremamente nervosa com o fato e em uma situação de estado de perigo, deu o cheque para a ré, imaginando que a mesma não iria depositar o referido cheque.

Para salientar a argumentação, exponho o artigo  156,CC, onde deixa claro que a ré apenas queria salvar a vida de seu marido, não tendo outra opção a não ser entregar ao autor o cheque, mesmo sabendo da não existência de fundo  para  ser retirado esta quantia alta e mesmo com a autorização do plano de saúde para a realização da cirurgia.

Pedido

Diante do exposto,i réu requer a Vossa Excelência:

1.Seja acolhida a preliminar de  incompetência absoluta.

2.Julgue improcedente o pedido autoral

3.A condenação do autor aos ônus da sucumbência

Provas

 Requer a produção de prova documental, pericial, testemunhal, bem como o depoimento pessoal do autor, conforme artigo 332 e seguintes do CPC.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local, data

Advogado OAB