Contestação

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Faculdade Estácio de Sá Ourinhos SP

ATIVIDADE	DATA: 03        /09        /15	ANO/SEMESTRE: 2015-2
Curso:Direito Noturno	Termo:10°
Disciplina: Núcleo de Prática Jurídica	Professor:Christovam
Aluno: Fabiane Fernandes Gonçalves	RA: 201102173029

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA________ VARA CÍVEL DE ASSIS – SÃO PAULO.

                        JORGE ROGÉRIO SIMÃO BASTOS, brasileiro, casado, nascido em 20/05/1975, empresário portador do R.G nº88.874.963-4/SP e CPF nº150.359.879-54, natural de São Paulo/SP, filho de Joaquim Bastos e Monica Simão, residente e domiciliado a Rua Coronel Augusto Magno nº888, Jardim Brasília, Assis – São Paulo, vem por seu advogado, que a esta subscreve, com o endereço profissional na Rua________,n°___,na cidade_____________, vem perante a Vossa Excelência propor a

AÇÃO INDENIZATÓRIA,

                        pelo rito ORDINÁRIO em face do ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de Direito Publico, na pessoa do seu representante legal, pelas razões de fato e direito que passa a expor:

I – DOS FATOS.

O requerente, em uma sexta-feira, por volta das 22:30, nesta mesma cidade, trafegava na via rápida com o seu automóvel Hyunday Azera, dentro dos limites de velocidade permitidos, quando, repentinamente, foi ultrapassado por um veículo Fiat/Uno, de cor amarela, que estava sendo perseguido por uma viatura da policia Militar, ambos em uma velocidade aproximada de 110km/h. Ao notar tal fato, diminuiu sua velocidade e deslocou-se para faixa lenta(faixa da direita).

Com tudo, de forma inesperada. Teve seu carro abalroado por uma segunda viatura da Policia Militar, que trafegava em uma velocidade semelhante a viatura anterior, mas com os faróis apagados.Com a batida, ocorreu a perda total do veiculo do Requerido, avaliado em R$ 100.000,00 ( cem mil reais).Além disso, o Requerido necessitou de cuidados médicos emergenciais, permanecendo internado por 15 dias na Santa Casa local e sendo afastado por 60 dias de sua empresa. Após todo o ocorrido, os policias militares da segunda viatura alegaram, em sede do inquérito policial, que não estavam com faróis apagados, mas sim que os mesmos foram quebrados em uma batida anterior com o carro que estava em fuga (Fiat/ Uno).

II- DO DIREITO

Do Dano Material

O Requerido estava correto em sua conduta, pois viu que se tratava de uma perseguição policial, rapidamente mudou de faixa, para não atrapalhar o serviço dos policiais, no entanto seu veiculo foi atingido, causando-lhe a perda total do veículo, ficando hospitalizado, impossibilitando seu trabalho, interferindo assim em sua vida e causando-lhe grandes prejuízos materiais, visto que seu automóvel está avaliado no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais).Estando estabelecido no artigo 944 do CC, que a indenização mede-se pele extensão do dano.

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