Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA

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Processo nº: 218174-89.2015.8.09.0206 (201502181740)

JOÃO GABRIEL ALVES RODRIGUES, menor incapaz, devidamente representado por sua responsável FLAVIA BENTO RODRIGUES, brasileira, solteira, operadora de caixa, inscrita no CPF nº 817.404.501-59, portadora da Cédula de Identidade nº 3283847-3584194 expedida pela SSP/GO, residente e domiciliada na Avenida Democrata, Quadra 76, Lote 15, Casa 02, Setor Garavelo Residencial Park, Aparecida de Goiânia-GO, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional situado na Av. Bela Vista, nº26, Jardim das Esmeraldas – Aparecida de Goiânia/GO, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

CONTESTAÇÃO

Contra o requerido LUCIANO ALVES PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos.

DOS FATOS

O requerente propôs a Ação de Revisional de Alimentos, alegando que na época que foi determinado o pagamento de 50% do valor do salário mínimo vigente, o mesmo tinha uma condição melhor e atualmente vem passando por uma crise financeira e que seus gastos com aluguel e despesas de casa aumentaram. Porém, o requerente trabalha no mesmo emprego desde a época da sentença da Ação de Alimentos e o local onde ele mora atualmente é em um barracão de propriedade de seu atual sogro, no qual é localizado no fundo da casa do mesmo.

Além que a mãe do requerido, não dispõe de grandes recursos financeiros e estava encostada pelo INSS, benefício que no entanto foi retirado da mesma e até a presente data, devido as dificuldades, a mesma não consegue exercer quaisquer atividades trabalhistas. Devido este fato, não está recebendo nenhum provento financeiro para o sustento do seu filho e esse valor que é pago pelo requerente é de suma importância para a criação do requerido.

Outro fato, é que o requerente não está cumprindo com o que foi determinado, o pagamento de 50% do salário mínimo, o que totalizaria R$ 394,00, mais o décimo terceiro que foi dividido entre todas as parcelas do ano e está efetuando o pagamento de somente R$ 300,00 (somente 38,07% do salario minimo), nos ultimos meses.

DO DIREITO