Contestação

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO-RS

Autos do Processo nº

LUCIANO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (portador da Carteira de Identidade nº), (inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº), domicialiado na Rua, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador que a esta subscreve e que recebe intimações na Rua xxxxxx, para

CONTESTAR

no prazo legal a Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais que lhe move, TAISA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, expondo e requerendo o que segue:

1.  SINOPSE/SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR

Alega a autora na inicial que o réu, à época seu namorado, teria fotografado a autora em pleno ato sexual, sem qualquer consentimento ou ciência, através de seu celular.

Informa que  resultando... no pedido de rescisão ora contestado.

II – PRELIMINARES DE MÉRITO

(momento de argüir preliminares de mérito quando existentes)

De imediato se constata que a inicial contém vício insanável que deveria ter determinado o seu indeferimento com base no artigo 338’ III combinado com artigo 295, Inciso I, parágrafo único, inciso IV.

(dizer o que na petição inicial torna ela inepta) lembrar da diferença de inépcia e de indeferimento; ainda, a utilização da frase acima é possível quando a inicial possui vícios insanáveis ou seja, preliminares de natureza peremptória).

Destarte, por ser inepta a inicial, a solução que se impõe é a extinção do feito por  força dos dispositivos invocados cumulados com o artigo 267, IV do CPC, o que desde logo se requer.

III  -  MÉRITO

Admitindo-se, apenas para efeito de argumentação que a preliminar suscitada não seja acolhida por este Juízo, ainda assim, é de ser julgada improcedente a presente demanda, posto que não procedem as afirmações contidas na exordial.

Diversamente do afirmado pelo autor, os fatos não se deram nos termos expostos na inicial. Conforme ficará demonstrado no decurso da demanda, o réu não nega a sua condição de inadimplência, entretanto, esta se deu tendo em vista a abusividade presente no contrato e que acabaram por gerar o aumento excessivo da parcela mensal impedindo o pagamento nos termos acordados. ( demonstrar via planilhas de cálculo ou outras tabelas a abusividade)

Reza o artigo 51  e inciso IV do mesmo artigo do Código de Defesa do Consumidor:

“ São nulas de pleno......

IV- estabeleçam.....

O doutrinador MELLO..... assim comenta o artigo supra referido:

“........”

Este tem, igualmente, sido o entendimento dos Tribunais Superiores e do nosso TJ/RS quando instados a julgar demandas desta natureza.

“ transcrever ementa de jurisprudência”

 Tendo em vista os argumentos acima fica evidente à saciedade que a ação proposta não pode prosperar devendo ser julgada improcedente.  

IV- REQUERIMENTOS

Pelo exposto requer:

1. O acolhimento da preliminar de mérito suscitada para o efeito de julgar extinto o processo sem julgamento de mérito com base nos artigos acima referidos nos itens xxxxxx, condenando o autor aos ônus sucumbenciais; (ou, julgar extinto o feito sem resolução de mérito com base no artigo 301 III c/c o artigo 267 inciso IV do CPC)
2. Caso não acolhida a preliminar apontada, que no mérito seja julgada improcedente a demanda proposta e condenado o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que serão fixados por este juízo com base no artigo 20 parágrafo 3º. do CPC;
3. Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial, prova documental que segue a presente contestação e demais documentos que se fizerem necessários no decorrer da demanda, prova testemunhal, bem como, prova pericial contábil, cujos quesitos e assistente técnico serão apresentados  no momento oportuno;

 

Nestes termos

Pede deferimento.

São Leopoldo, 20 de dezembro de 2011.