Contestação

BERNARDO RODRIGUES

[pic 1]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS

PROCESSO Nº: xxxxxxxxx

RUBENS, já qualificado nos autos da Ação de Reparação de Danos, que lhe move Júlio, já qualificado, vem, perante Vossa Excelência, através de seu procurador, inscrito na OAB/XX nª XXXXX, com escritório na Avenida Palmeiras, número 96, Bairro Vasco, nesta cidade, conforme instrumento procuratório incluso, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos seguintes fatos e fundamentos.

I – PRELIMINAR

Da Ilegitimidade Passiva.

        Conforme vistoria, juntada aos autos (fl. xx), Marco Aurélio, trafegava em via pública, em velocidade acima do permitido, e possui problemas no sistema de frenagem do seu automóvel, sendo, portanto o causador do abalroamento.

De tal maneira, a presente ação não deve ser movida contra o réu, não tendo este, legitimidade para preencher o polo passivo da atual demanda, por um simples motivo, não foi o causador do acidente.

        Sendo assim, por força do art. 337, inciso XI, do Código de Processo Civil, constatada está à carência da ação, devendo ser declarado extinto o feito.

II – DO MÉRITO

Da inexistência do dever de indenizar.

Da não-caracterização da culpa e da ausência de nexo causal:

        Júlio, Rubens e Marco Aurélio envolveram-se em um acidente de trânsito, no qual Marco Aurélio abalroou o veículo que era conduzido por Rubens, que por sua vez, colidiu com o dirigido por Júlio, ocasionando um “engavetamento”.

Diante das informações do laudo pericial, obtido através da vistoria (fl, xx), Marco Aurélio, dirigia o seu veículo, que continha problemas no sistema de freio, em alta velocidade.

Assim, não pode Rubens, que obedece aos requisitos previstos nas leis de trânsito e que mantém seu veículo em perfeitas condições de uso e segurança, ser responsabilizado por conduta negligente, imprudente e imperita de terceiro, que agindo dessa maneira ocasionou o acidente acima referido.

Portanto, sendo o réu tão vítima quanto o autor, não tem o dever de reparar o dano causado, pois não cometeu ato ilícito, como dispõe art. 927 do Código Civil.

III - DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1. Apreciação da preliminar apresentada: para que seja declarada a ilegitimidade passiva do réu
2.  Seja julgado improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento dos ônus sucumbências.

IV- DAS PROVAS

Protesta pela produção de todos os meios de provas admitidos.

Nestes termos, pede deferimento.

Santos, (dia) de (mês) de (ano)

Advogado

OAB/xx nº xxxx