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Contestação com Reconvenção

Por:   •  23/9/2016  •  Trabalho acadêmico  •  4.511 Palavras (19 Páginas)  •  444 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE

DIREITO DA 1 ª VARA CIVL DE GUARULHOS-SP.

Processo: 159159.2016.8.26.0015

Rosa Risoleta, brasileira, (estado civil), taxista, residente e domiciliada no

município de Arujá/SP, na ação reparatória lhe move Benevides dos Ventos, já

qualificado nos autos, vem, com respeito, por seu advogado com procuração em

anexo, com fundamento nos artigos 335 e 343 Código de Processo Civil,

apresentar sua:

CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO

pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas :

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Da Preliminar

Da exceção de incompetência relativa

Alega o requerente que os fatos se deram na avenida

Roquete Pinto, sentindo centro, sendo certo que este logradouro está situado no

município de São Paulo.

O artigo 53 do Código de Processo Civil é claro no

sentindo de estabelecer, nas ações de reparação de danos, como foro competente

o lugar da ocorrência do fato. A transcrição abaixo não deixa dúvida, como se

vê:

“Art. 53. É competente o foro:

IV – do lugar do ato ou fato para a ação:

a) de reparação de dano”;

Dessa forma, faltando a este Juízo de Guarulhos a

competência territorial para processar e julgar a presente ação, é imperativa a

remessa dos autos para ao Juízo competente para a demanda.

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Do Mérito

1. Da Síntese da Inicial

O requerente, em sua petição inicial, afirma que

trafegava com seu Jaguar normalmente na av. roquete pinto, sentido centro,

quando de repente um taxi, de propriedade da requerida e na ocasião conduzido

por ela, ao realizar uma conversão proibida, acabou por colidir em seu veículo.

Requer a condenação da requerida no valor do

R$ 50.000,00 pelos danos sofridos.

Dos fatos (como realmente ocorreram)

A requerida, ao contrário do alegado em inicial,

trafegando no local, no dia e hora indicados, com seu taxi, quando realizou a

manobra de conversão estava em absoluta conformidade com as leis de trânsito.

Insta salientar que no local do acidente, conforme

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