Corrupção na Administração Pública

CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O COMBATE FEITO PELA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Beatriz Araújo de Oliveira Costa

Graciella Cajé Dantas

Júlia Leite Vasconcelos

Rayza Nunes Fernandes da Costa

Direito Constitucional – Marcus Robson Nascimento Costa Filho

Resumo

Este artigo expõe o significado de Corrupção, sua direta relação com Improbidade Administrativa, bem como seu possível combate. Busca explicar de maneira clara e dinâmica o absimo pelo qual o enriquecimento ilícito de agentes públicos pode levar toda uma sociedade. Não obstante, conta com uma tentativa de explicar mecanismos capazes de erradicar essa corrupção. Foi embasado teoricamente pela doutrina de Maria Sylvia Zanella di Pietro e por renomados autores, como Dirley da Cunha Jr e Dwight Cerqueira Ronzani.

Palavras-chave: Corrupção. Corrupção Administrativa. Lei de Improbidade Administrativa.

Abstract

This article explains the meaning of corruption, its direct relationship with Administrative Misconduct and its possible combat. Seeks to explain clearly and dynamically the absimo by which illicit enrichment of public officials can lead whole society. Nonetheless, includes an attempt to explain mechanisms to eradicate this corruption. It was based theoretically by the doctrine of Maria Sylvia Zanella di Pietro and renowned authors such as Dirley da Cunha Jr. and Dwight Cerqueira Ronzani.

Keywords: Corruption. Administrative corruption. Administrative Misconduct Law.

1 Introdução

        A corrupção não é novidade no Brasil, a sociedade brasileira já foi construída com bases em profundas desigualdades sociais, somadas a ausência e descasos históricos por parte do Estado e ainda a natureza hostil do território local com a qual a população teve que lidar, todos esses fatores contribuíram para que a maior parte da população, no geral setores marginalizados, que vitimas da opressão social, se corrompessem, recorrendo á praticas ilícitas para superarem as dificuldades e adversidades da dura realidade social na qual estavam submetidos. A corrupção na administração publica também foi consequência da ineficiência do Estado português para com a gestão administrativa de sua colônia, no Brasil foi se necessário instituir um órgão político-administrativo na região para defender os interesses da coroa na colônia. Mas a elite passou a controlar esses órgãos públicos, apropriavam- se destes para aumentar seu poder e seu patrimônio pessoal.  A metrópole compactuava com a corrupção pública local, pois se apoiava nesses setores elitistas para garantir a exploração local, isso deu origem ao chamado Estado Patrimonial, no qual os interesses privados são postos acima dos interesses públicos, e que é o principal responsável pela manutenção da corrupção no setor publico, infelizmente os mais prejudicados são os segmentos sociais mais dependentes do setor publico.

                  Com o passar do tempo esta corrupção que começou com os índios ainda no início da colonização, estruturou-se no século XVII com as câmaras municipais e chegou ao seu ápice na época da mineração onde o contrabando era regra e a formação urbana se deu com a vinda de todo tipo de aventureiros em busca de enriquecimento ilícito com a extração aurífera. Nessa época um os destaques era os servidores públicos que faziam vistas grossas ao contrabando em troca de parte ouro roubado. Tudo isso resultou em um gradativo processo de formação de uma sociedade essencialmente corrupta onde a cobiça e o desejo do beneficio próprio, superaravam qualquer sentimento de coletividade e bem comum, ao passo que as desigualdades sociais de acentuavam e com elas a violência, e sempre atrelado a isso a corrupção. Era natural, que fruto desse processo histórico não se originasse um pais modelo de ética e honestidade.

                A corrupção se institucionalizou como parte integrante praticamente indissociável tanto da esfera publica quanto da privada na sociedade brasileira, contudo a corrupção pode sim ter sido trazida pelos portugueses, mas este país já é nosso há 200 anos, é inadmissível que nossos dirigentes continuem a reproduzir uma conduta moral que remete aos períodos mais longínquos da nossa colonização. É preciso por fim  este problema endêmico que assola o nosso país. Para isso é preciso desconstruir essa ideia que o Brasil é parte do patrimônio pessoal de certas elites políticas e econômicas. O Estado brasileiro existe para servir aos interesses da nação brasileira como um todo e não a alguns privilegiados, que usurpam a maquina do Estado e a controlam em pró dos seus próprios interesses, renegam a maior parte da população as políticas sociais de que tanto precisam o que contribui para perpetuação das desigualdades sociais, o que impede o desenvolvimento socioeconômico do país. Nisso é fundamental a ação do Ministério publico e da justiça, assim como também do judiciário e da sociedade civil. É importante que os cidadãos possam entender e assimilar toda essa situação para que assim possa supervisionar os atos dos agentes públicos, cobrando com clareza e propriedade a honestidade com o Estado e uma gerencia decente do dinheiro publico e das riquezas de nosso país.

2 O fenômono da Corrupção e a Corrupção Administrativa

2. 1. O que é Corrupção

Corrupção é o efeito ou ato de corromper alguém ou algo, com a finalidade de obter vantagens em relação aos outros por meios considerados ilegais ou ilícitos. No âmbito político, pode-se considerar corrupção como uma utilização do poder ou autoridade para conseguir tirar vantagens e desfrutar do dinheiro público para interesse próprio ou de terceiros.

Para Aristóteles, o que faz existir uma corrupção governamental é quando os interesses privados estão por cima dos interesses públicos. Possuímos uma falsa ideia de que corrupção existe apenas na esfera politica, mas na verdade a corrupção está enraizada em vários outros aspectos, seja uma pessoa que fura fila, ou um motorista bêbado que oferece propina ao policial. Uma lei que representa bem a corrupção no Brasil é a lei de Gérson, que afirma que mesmo que algo venha a dar errado, dar-se um jeitinho de fazer parecer certo.