CÁRCERE E REINCIDÊNCIA NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE AMERICANO: RESSOCIALIZAÇÃO ÁS AVESSAS

Secretaria de Estado de Segurança Pública[pic 1][pic 2][pic 3][pic 4]

Instituto de Ensino de Segurança Pública do Pará

Coordenadoria de Ensino Superior

Curso Superior de Polícia e Bombeiros Militar/CSPBM/2017 -                                                    Especialização em Gestão Estratégica e Defesa Social

Turma

IVANILDO PEREIRA DOS SANTOS

CÁRCERE E REINCIDÊNCIA NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE AMERICANO: ressocialização às avessas.

MARITUBA – PA

2017

IVANILDO PEREIRA DOS SANTOS

CÁRCERE E REINCIDÊNCIA NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE AMERICANO: ressocialização às avessas.

Artigo Científico apresentado ao Instituto de Ensino de Segurança do Pará como requisito para obtenção do grau de Especialista em Gestão Estratégica e Defesa Social.

Orientador: Prof..

MARITUBA - PA

2017

Dados internacionais de catalogação-na-publicação (CIP),

Biblioteca do Instituto de Ensino de Segurança do Pará, Marituba-PA

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IVANILDO PEREIRA DOS SANTOS

CÁRCERE E REINCIDÊNCIA NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE AMERICANO: ressocialização às avessas.

Artigo Científico apresentado ao Instituto de Ensino de Segurança do Pará como requisito para obtenção do grau de Especialista em Gestão Estratégica e Defesa Social.

Orientador:.

Data de aprovação:........../........../..........

Banca Examinadora:

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Orientador

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Examinador 1

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Examinador 2

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CÁRCERE E REINCIDÊNCIA NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE AMERICANO: ressocialização às avessas.^[1]

IvanildoPereira dos Santos^[2]

RESUMO

O objetivo do encarceramento é punir e ressocializar o indivíduo transgressor das normas penais, a fim de que este não volte a delinquir. Ocorre que o Estado não tem conseguido promover a reeducação e reinserção social dos presos, sendo que a função social da pena e da própria prisão acaba não se concretizando. Assim, o objetivo deste trabalho foi o de verificar o processo ressocialização no contexto do Complexo Penitenciário de Americano, no Estado do Pará, analisando se esse processo é efetivo, bem como sua relação com os índices de reincidência criminal. Para tanto se utilizou como método de pesquisa a revisão bibliográfica e pesquisa de campo junto aos servidores de mencionado complexo, a fim de coletar dados que relacionem primariedade e ressocialização. Ao final, conlcuiu-se que se tem confundido encarceramento com justiça, bem como que o estado tem falhado na ressocialização dos presos, para o que contribuem as condições precárias do complexo de Americano, comoa superlotação.

Palavras-chave: Sistema Penitenciário. Complexo de Americano. Encarceramento. Ressocialização.

ABSTRACT

The purpose of incarceration is to punish and re-socialize the individual who is in breach of criminal law so that he or she does not commit a crime again. It happens that the State has failed to promote the re-education and social reintegration of prisoners, and the social function of the sentence and the prison itself does not materialize. Thus, the objective of this study was to verify the resocialization process in the context of the American Penitentiary Complex, in the State of Pará, analyzing if this process is effective, as well as its relation with the crime recidivism indexes. In order to do so, the bibliographic review and field research was used as a research method with the servers of said complex, in order to collect data that relate primary and resocialization. In the end, it was concluded that imprisonment has been confused with justice, as well as that the state has failed to resocialize prisoners, for which the precarious conditions of the American complex, such as overcrowding, contribute.

Keywords: Penitentiary System. American Complex. Incarceration. Resocialization.

INTRODUÇÃO

O cenário atual de violência em nossa sociedade é alarmante e a tendência é o agravamento da situação. Nesse sentido, discussão acalorada se levanta acerca do poder de punir do estado e da necessidade de manutenção do encarceramento como medida preventiva à prática de delitos. Reflete-se, assim, no sentido de cada vez mais adotar políticas libertárias, com o que é incompatível o uso de coerção contra comportamentos contrários à ordem. A despeito desse ideal, reconhece-se no “direito de punir” um mal ainda necessário. (FOUCAULT, 2008)

Nesse contexto, vem à tona a problemática do sistema de penitenciário brasileiro, que vem demonstrando caminhar para um estado de falência, em razão de incompatibilidades diversas entre o sistema primitivo carcerário e as funções legais que se propõe a cumprir, no que se refere ao tratamento dos apenados e sua reinserção no seio da sociedade, sendo urgente uma reformulação das políticas prisionais. (BECCARIA, 1999)

Assim, a crise vivenciada pelo sistema carcerário brasileiro, apesar de sua multi causalidade, tem como causas mais expressivas o alto custo do encarceramento, o elevado índice de corrupção no sistema prisional, decorrente da falta de profissionalização dos agentes penitenciários,  e a ausência de implementação de políticas que objetivem alcançar a real meta desse sistema, que é o de trabalhar a reinserção do preso, possibilitando condições que de fato farão com que o egresso não reincida. Dessa forma a problemática desta pesquisa girou entorno da seguinte questão: Tem-se alcançado o objetivo de ressocializar o preso do Complexo Penitenciário de Americano, localizado em Santa Isabel do Pará?”