Código Civil

1. O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta

Sim e não. Quando dizem que nasceu velho é por ter sido feito a uma década atrás e não ter sidopromulgado. Mas ao que ele se propôs ele realmente nada tem de velho, Miguel Reale adicionou as Clausulas Gerais, que são clausulas que vão exprimir fatos imprecisos e vamos deixar ao arbítrio do Juizatribuir o seu valor.

2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.

Denomina-se conceito jurídico indeterminado, quando palavrasou expressões contidas numa norma são vagas, imprecisas, de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas, e não nas consequências legais de seu descumprimento. Um grande exemplo deconceito jurídico indeterminado está no parágrafo único do art. 927 do CC de 2002 , que trata da "atividade de risco". Veja que no exemplo, a dúvida está no significado (conteúdo/pressuposto) de "atividadede risco", e não nas consequências jurídicas (responsabilidade civil objetiva). Clausulas Gerais, são clausulas que vão exprimir fatos imprecisos e fica ao arbítrio do Juiz atribuir o seu valor. Massempre em função de parâmetros. Ex. art. 113 CC – Os negócios jurídicos deve ser interpretado conforme a boa fé.

3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.R: Função social da propriedade art. 5°, XXII CRF/88;Reconhecimento das relações parentais com igualdade art. 229 CRF/88; A responsabilidade e a devida proteção com a criança e o adolescente art. 227 CRF/88.Questão objetiva 1Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que:a)

O Código Civil brasileiro foi influenciado pelo movimento de patrimonialização dosdireitos.

b) A (re)personalização do Direito Privado permite que se considere que a pessoa serveao Estado e não o Estado à pessoa.

c)O mínimo existencial em nada influencia o Direito Civil, uma vez que consideradocategoria exclusivamente constitucional.

d)Tratando-se de um código que representa o Estado Social, a intervenção deste nasrelações privadas será mínima.

e) A constitucionalização do Direito Privado permitiu a elevação à categoria de direitosconstitucionais de institutos que antes eram considerados exclusivamente de DireitoCivil.

Questão objetiva 2(DPE-TO - 2013) Acerca do Direito Civil, assinale a opção correta:

a)O princípio da eticidade, paradigma do atual Direito Civil Constitucional, funda-se novalor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores, tendo por base aequidade, boa-fé, justa causa e demais critérios éticos, o que possibilita, por exemplo,a relativização do princípio do pacta sunt servanda (o contrato faz lei entre as partes),quando o contrato estabelecer vantagens exageradas para um contratante emdetrimento do outro.

b)Cláusulas gerais, princípios e conceitos jurídicos indeterminados são expressões quedesignam o mesmo instituto jurídico.

c)