Código Civil
Seminário: Código Civil. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: lebernardo123 • 7/10/2014 • Seminário • 266 Palavras (2 Páginas) • 224 Visualizações
Para se tornar um empresário de sucesso e sair da informalidade, dentro da legislação atual , são necessários conceitos básicos tais como: escolher o ramo de atuação e ter conhecimento na área a ser exercida.
O empresário tem que ter um perfil empreendedor e ter visão no futuro, para que seu negócio seja próspero, pois segundo dados divulgados pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas) cerca de 50% das empresas abertas, morrem nos primeiros quatro anos.
No Código Civil, dos artigos 966 a 971 trata-se de empresários, onde se verifica a capacidade jurídica e sua atuação limita-se a administrar a empresa de modo que ela permaneça estável no mercado e firme diante das mudanças.
O Código Civil ainda menciona a obrigatoriedade da inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes mesmo do início de sua atividade. A inscrição
deve ser mediante a alguns requisitos, sendo eles:
Seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens;
A firma, com a respectiva assinatura autógrafa;
O capital investido;
O objetivo e a sede da empresa;
Essa inscrição ficará registrada no próprio livro do Registro Público de Empresas Mercantis e seguirá uma ordem de números contínuos para todos os empresários registrados.
Caso o empresário instituir filial ou agências estas também devem ser inscritas, com prova da inscrição originária.
Além do registro será necessários alguns requerimentos como o Contrato Social, emissão do CNPJ, Inscrição Estadual, Cadastro na Prefeitura Municipal a fim de ter autorização da instalação da empresa na cidade, além de Alvarás, procedimentos para a constituição do estabelecimento de forma legal.
Condições para se tornar um empresário:
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