Código Civil

Para se tornar um empresário de sucesso e sair da informalidade, dentro da legislação atual , são necessários conceitos básicos tais como: escolher o ramo de atuação e ter conhecimento na área a ser exercida.

O empresário tem que ter um perfil empreendedor e ter visão no futuro, para que seu negócio seja próspero, pois segundo dados divulgados pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas) cerca de 50% das empresas abertas, morrem nos primeiros quatro anos.

No Código Civil, dos artigos 966 a 971 trata-se de empresários, onde se verifica a capacidade jurídica e sua atuação limita-se a administrar a empresa de modo que ela permaneça estável no mercado e firme diante das mudanças.

O Código Civil ainda menciona a obrigatoriedade da inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes mesmo do início de sua atividade. A inscrição

deve ser mediante a alguns requisitos, sendo eles:

Seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens;

A firma, com a respectiva assinatura autógrafa;

O capital investido;

O objetivo e a sede da empresa;

Essa inscrição ficará registrada no próprio livro do Registro Público de Empresas Mercantis e seguirá uma ordem de números contínuos para todos os empresários registrados.

Caso o empresário instituir filial ou agências estas também devem ser inscritas, com prova da inscrição originária.

Além do registro será necessários alguns requerimentos como o Contrato Social, emissão do CNPJ, Inscrição Estadual, Cadastro na Prefeitura Municipal a fim de ter autorização da instalação da empresa na cidade, além de Alvarás, procedimentos para a constituição do estabelecimento de forma legal.

Condições para se tornar um empresário: