DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Autor: Emanoel Victor Carvalho Rego;

Orientador: Msc. Marco Antonio de Jesus Bacelar,

Área temática: Direito Penal e Direito Processual Penal.

1. TEMA

A infiltração da policia como técnica de investigação no combate ao crime organizado.

1. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Até onde a infiltração da policia como técnica de investigação no combate ao crime organizado se torna tão invasiva, adentrando de tal maneira, que desrespeite a esfera dos direitos individuais dos investigados e qual a proteção e o poder que o Estado oferece a quem investiga?

1. JUSTIFICATIVA

Nesses últimos anos, as pessoas tem presenciado cada vez mais a formação de grupos com o intuito de praticar crimes, buscando reduzir os riscos da atividade ilícita e elevando assim os seus lucros, formando, assim, as denominadas máfias.

Cada vez mais o mundo vem se tornando mais globalizado, aonde a uma integração econômica enorme entre países, as máfias também acabarem evoluindo e se estruturando atuando em vários territórios, tais como as grandes empresas multinacionais modernas e nos órgãos públicos. Surgindo, assim, diversos grupos voltados para a prática de delitos, com uma estrutura similar a de uma empresa: as conhecidas como organizações criminosas ou, simplesmente, crime organizado.

Tentando combater aos crimes praticados pelas organizações criminosas, nasceu a necessidade de acompanhar e desenvolver também a legislação interna de cada país, disponibilizando aos órgãos de investigação, notadamente as Polícias Judiciárias, recursos capazes promover, fomentar técnicas de investigação capazes de permitir o acompanhamento dessa estruturação das quadrilhas investigadas.

Com todo o avanço tecnológico e aprimoramentos, ainda assim, se fez necessário tomar medidas mais invasivas as técnicas de investigação, adentrando, cada vez, mais na esfera dos direitos individuais dos investigados.

Deveras, os meios outrora utilizados na investigação dos crimes praticados pelos criminosos comuns, oitivas, buscas, apreensões e vigilâncias, passaram a fazer parte, nas investigações dos crimes praticados pelas organizações criminosas, por outras técnicas, tais como, interceptações telefônicas, interceptações ambientais e quebras de sigilo fiscal, bancário e financeiro.

Dessa forma, a infiltração como investigação policial se destaca como o meio mais invasivo de todos, vez que o Estado introduz um agente diretamente no meio social do investigado, com isso, tentando ganhar a confiança, fazer analises mais aprofundadas da rotina criminosa, descobrir quem é o líder por traz da organização, e conseguir provas para incriminar os investigados.

A infiltração, técnica é oriunda da inteligência clássica, foi, então, adaptada e remodelada para ser utilizada como técnica de investigação policial e combate ao crime organizado.

1. OBJETIVOS

1. OBJETIVO GERAL

O trabalho em destaque pretende esclarecer uma serie de dúvidas referentes a um tema delicado, por envolver grupo organizado de pessoas que cometem crimes e utilizam como forma de proteção o seu direito individual para não serem incriminados afirmando ter sua privacidade invadida usando-a como pretexto para o cometimento dos delitos. Pessoas que tem o consenso do Estado para poder se fazer dessa invasão ao direito do outro como meio de obtenção de provas para combater o crime organizado, como também existe toda uma coletividade que vem sendo prejudicada com os crimes que essa organização comete. Então, a proposta é analisar os aspectos da infiltração policial como técnica de investigação no combate ao crime organizado.