DECISÃO DE ORIGEM: JUSTIÇA ESPECIAL DE CAMAMAGIBA CIVIL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMARAGIBE

Processo nº 0004536.25-2017.8.17.8024

                MARCOS ANTONIO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe em que litiga contra LUÍS CARLOS DA SILVA, igualmente qualificado em sua peça de bloqueio; por sua advogada adiante assinada, cujo instrumento do mandato já se encontra colacionado aos autos, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO INOMINADO contra a r. sentença de id. n.º, tempestivamente, pelo que apresenta as anexas razões recursais, pugnando para que delas conheça o Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Pernambuco, tudo com fulcro no art. 41 da Lei nº 9.099/95.

                Em tempo, oportunamente, colacionará aos autos a comprovação do preparo recursal, consoante autoriza a previsão do art. 42, § 1º do referido Diploma Legal.

                Nestes Termos

                P. Deferimento.

Recife, 06 de outubro de 2017

Advogado

RAZÕES DO RECURSO INOMINADO

EGRÉGIO COLEGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

COLENDA TURMA

Processo nº 0004536.25-2017.8.17.8024

RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA

RECORRIDO: LUÍS CARLOS DA SILVA

JUÍZO DE ORIGEM: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMARAGIBE /PE

DOUTOS JUÍZES,

I. DOS FUNDAMENTOS DE FATO

                Em 01/01/2017, o recorrente conduzia o seu veículo GOL, de placas XXX 0031, pela Avenida Doutor Belmino Correia, quando, por volta das 21h, viu-se obrigado a parar o carro, no semáforo sinalizado em vermelho, localizado defronte à Rua Eliza Cabral de Souza.

                Ocorre que, de forma desavisada e negligente, o recorrido que conduzia o veículo imediatamente anterior, colidiu na traseira de seu veículo, circunstância que lhe ocasionou danos materiais da ordem de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), consoante comprovam os 3 (três) orçamentos distintos, carreados aos autos pelo ora autor-recorrente.

                Não satisfeito, e de forma igualmente irresponsável, o recorrido evadiu-se do local do dano, e, ao praticar tal conduta, baixou o vidro de seu veículo, UNO, de placas YZW 1234, desferindo maledicências tais como “seu corno safado, sai daí... joga sal nessa merda desse carro”.

                As ofensas perpetradas contra o recorrente foram presenciadas pelas testemunhas, cujos depoimentos produzidos perante o juízo a quo, ratificaram o dano produzido contra a honra do autor-recorrente, consoante se verifica por meio do termo de audiência (id. nº).

                O recorrente ainda suscitou a tutela jurisdicional penal contra o recorrido, tendo formalizado Boletim de Ocorrência pela prática dos crimes de injúria e difamação (conforme doc. presente no id. nº).

                Assim, inconformado diante de tantos prejuízos, buscou o recorrente também a tutela jurisdicional cível, a fim de que fossem reparados os seus prejuízos material e moral, este fixado pelo recorrente no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

                Com efeito, induzido ao erro, o MM Juízo a quo julgou improcedentes os pedidos autorais, sob o argumento equivocado de que fora o recorrente quem manobrou em marcha ré o veículo, pelo que os danos materiais teriam sido supostamente causados por fato exclusivo da vítima.

                Ademais, desconsiderando de forma injusta os depoimentos das testemunhas, o MM Juízo a quo igualmente julgou improcedente o pedido de indenização por dano morais, além de ter equivocadamente condenado este recorrente no ônus da litigância de má-fé, sob o fundamento presente no art. 80, inciso II do CPC/2015.

                Face ao exposto, indignado diante da situação e inconformado com a sucumbência que ora se lhe opõe, busca o recorrente a tutela deste MM Juízo ad quem, a fim de que lhe seja proporcionada a justiça que lhe é de direito.