DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS – LESÃO

FACULDADE ASSIS GURGACZ

AKELEIN GIRALDES

ARNALDO DEL PIERO

CAROLINE SEGHETTO

EMANUELA MOSCHEN MONTEIRO

IRACELLI GUEDES

KAREN RENATA KISSYK

MARCIA APARECIDA DUARTE

SOPHIA LOPEZ KARG

DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS – TEMA LESÃO

CASCAVEL

2012

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FACULDADE ASSIS GURGACZ

AKELEIN GIRALDES

ARNALDO DEL PIERO

CAROLINE SEGHETTO

EMANUELA MOSCHEN MONTEIRO

IRACELLI GUEDES

KAREN RENATA KISSYK

MARCIA APARECIDA DUARTE

SOPHIA LOPEZ KARG

DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS – TEMA LESÃO

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil como requisito parcial para obtenção da aprovação semestral no Curso de Direito pela Faculdade Assis Gurgacz.

Professor (a) Orientador (a): Denise Molina

CASCAVEL

2012

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        DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO – DA LESÃO

A declaração da vontade é um dos elementos essenciais para que ocorra efetividade do negócio jurídico, desta maneira faz-se indispensável que o querer, espontâneo, do agente expresse a relação jurídica existente entre a vontade e o fim protegido pelo ordenamento jurídico, exige-se para a validade do negócio jurídico que o agente seja capaz, possua objeto lícito e uma forma legal prevista e jamais proibida em Lei.          A este respeito o Código Civil de 2002 estabeleceu uma exceção prevista no art. 110, in verbis:

Art 110, CC: A manifestação de vontade subsite ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

        Esta ocorre quando o autor não quer, intimamente, o que manifestou, ou seja, prevalece o conteúdo declarado, salvo se o destinatário tinha conhecimento da reserva mental. (NADER. Paulo). No Código Civil dos art.138 a 165 são realizadas disposições a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, os quais significam os vícios comprometedores da validade dos atos firmados, dentre eles inclui-se a LESÃO sobre qual o grupo em questão dará plena importância. Ocorrendo qualquer um dos defeitos do negócio jurídico visto como um vício de consentimento que pode ser anulável assim como a simulação prevista no art.167, faz nulo o ato, porém nosso Código Civil faz uma ressalva que não se decretará a anulação do negócio “se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar como redução do proveito”.

Antes de expor o instituto da Lesão foi realizada uma busca pela gênesi da palavra, a qual vem do latim “Laesio” e significa: determinar ferimento, ataque ou causa que resulte em dano. Após buscas realizadas em alguns dos principais dicionários brasileiros o entendimento deste verbo seria ato ou efeito de lesionar expondo a dano, prejuízo ou ofensa.

        No art. 157, Código Civil de 2002, caput dispõe: “Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta”, entenda-se que haverá uma pessoa lesada.  A Lesão é um defeito do negócio jurídico que não existia no CC de 1916, provavelmente, porque o Código Civil, 1916 tinha predomínio individualista sob os Princípio da Autonomia da Vontade e o Princípio da Força Obrigatória dos contratos (pactum sunt servanda – os pactos devem ser respeitados)  e naquele momento mencionar lesão seria visto como um grande abuso do magistrado sobre as relações particulares e por isso a lesão somente ganhou espaço no CC de 2002. Clóvis Beviláqua (VENOSA,Silvio 2011) não se referiu à lesão no Projeto do Código Civil de 1916, justificando sua ausência com o argumento de que a parte iludida no contrato teria outros meios para resguardar seu direito, valendo-se dos princípios do erro, do dolo, da fraude, da simulação ou da coação.

  No código civil de 2012 em que entre suas diretrizes inclui a da eticidade, a qual dispõe de um equilíbrio contratual e do afastamento do excessivo rigorismo formal nos contratos, em que é conferido ao juiz “não somente o poder para suprir lacunas, mas o de resolver, onde e quando previsto, de conformidade com valores éticos” (REALE, Miguel). Na década de 90, com a aprovação do Código de Defesa do Consumidor, o instituto passou a ser mencionado em sede de relações privadas, conforme o art.51, IV em que proíbe as clausulas que estabeleçam obrigações consideradas abusivas ou que colocassem o consumidor em desvantagem exagerada e mais anteriormente nas Leis dos crimes  contra a Economia Popular. Em referencia a lesão, quando uma pessoa em razão de necessidade ou estado de inexperiência vem a praticar um contrato que normalmente não praticaria devido a grande desproporcionalidade entre as partes e este é o cerne da questão porque na lesão ocorre uma ofensa à justiça contratual, pois dela deriva o equilíbrio entre as prestações igual comutatividade e quando ocorre essa quebra da proporcionalidade entre os interessados e existe uma evidente ofensa à equidade é que surge uma lesão.

        O conceito de Lesão, segundo Carlos Roberto Gonçalves, é o prejuízo resultante da enorme desproporção existente entre as prestações de um contrato, no momento de sua celebração, determinada pela premente necessidade ou inexperiência de umas das partes, portanto é o aproveitamento indevido na celebração de um negócio jurídico. O Fenômeno da lesão ocorre quando ofende o sinalagma, ou seja, onde existe a prestação e a contraprestação do contrato de compra e venda e sucede a quebra do dever mútuo em referência à relação jurídica pré-estabelecida. O vício da lesão é concomitantemente a celebração do contrato, não ocorre o fato se essa significativa desproporção entre as prestações, surgir em momento posterior à realização do negócio jurídico. Quando há um desequilíbrio originário entre as prestações, sendo certo que o art.157 do CC, exige dois elementos para que o negócio jurídico seja invalidado um é o elemento objetivo e outro subjetivo.

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