DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES E UNIFICAÇÃO DE POLÍCIAS: DESCONSTRUINDO MITOS

DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES E UNIFICAÇÃO DE POLÍCIAS: DESCONSTRUINDO MITOS

Denise Aparecida da Silva^[1]

SUMÁRIO

RESUMO.....................................................................................................................3

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4

 

2  DIREITOS   E     GARANTIAS    FUNDAMENTAIS:  DIGNIDADE  DA   PESSOA HUMANA......................................................................................................................5

2.1 SEGURANÇA PÚBLICA E A IMPORTÂNCIA DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO................................................................9

2.2 DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988............11

2.3 INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.................................................................................................................13

3 DA ORIGEM DAS POLÍCIAS ÀS GENDARMARIAS – O SISTEMA FRANCÊS DE POLÍCIA.....................................................................................................................15 

3.1  SURGIMENTO DO SISTEMA DE POLÍCIA NO BRASIL-COLÔNIA..................16

3.2  FORÇAS MILITARES DE POLÍCIA NA REPÚBLICA.........................................19

3.3  SEGURANÇA  PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988..................22

4  DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES E A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS..................................................................................................................24

4.2  DISSONÂNCIA E CONSONÂNCIA NO TOCANTE À DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES: - PRÓS  E CONTRAS.........................................................27

5 CONCLUSÃO.........................................................................................................33

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................................34

RESUMO

O presente trabalho trata de um polêmico assunto que impacta diretamente na Segurança Nacional e na investigação de delitos em nosso País, além da celeridade processual do nosso Judiciário e da efetividade dos trabalhos das Polícias Civis e Militares: DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES E UNIFICAÇÃO DE POLÍCIAS:  DESCONSTRUINDO MITOS. O objetivo aqui não é esgotar o tema, apenas trazer à baila a discussão tratando o tema em questão com exemplificações do sistema de desmilitarizar, bem como o conceito do que se trata de fato tal abordagem, bem como ainda falar sobre a PEC 51/2013 em si e como ficaria a organização do policiamento ostensivo e investigativo. Sem mergulhar em uma discussão mais profunda, não se deve afastar a possibilidade de que uma proposta  que obrigue os Estados- membros e o Distrito Federal a extinguir suas polícias e a criar um só polícia, venha a ferir a autonomia política e administrativa desses entes políticos e, por decorrência, a atingir a cláusula pétrea que veda a deliberação de proposta de emenda à Constituição tendente a abolir a forma federativa de Estado vigente no Brasil. Um exemplo favorável de uma só polícia de natureza civil considera que o policiamento ostensivo é muito desgastante e que, ao longo do tempo, há uma tendência natural para diminuir a motivação e as condições físicas para o serviço de rua. Em uma polícia de ciclo completo seria possível estabelecer um plano de carreira colocando os policiais mais novos, uniformizados, promovendo o policiamento ostensivo, com os trabalhos de polícia judiciária ficando reservados, como fator de ascensão funcional e motivação, para os mais velhos e experientes. Neste contexto, quem garante que a extinção das Polícias Militares irá melhorar a segurança pública? Quem garante que a unificação das polícias irá diminuir as condutas desajustadas e, até mesmo, criminosas dos integrantes das corporações policiais? Como será uma polícia ostensiva sem o rigor da hierarquia e disciplina militares? E mais ainda, como será a letalidade dessa nova polícia diante dos mesmos desafios que hoje se impõem às Polícias Militares?

Palavras-Chave: Desmilitarização. Polícia Militar. Polícia Civil. PEC 51/2013.

 

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1 INTRODUÇÃO

 

Observa-se que, o Estado possui sua organização quanto ao policiamento e segurança pública, estes elencados no Artigo 144, CRFB/1988, a divisão e especificação quanto aos tipos de Polícia e suas atribuições.

Além do fato supramencionado, ainda podemos destacar que, os modelos de policiamento interno, estes que de forma histórica foram trazidos para o nosso sistema, bem como sua divisão hierárquica e sua organização descendem do modelo de policiamento francês, as então assim chamadas “Gendarmarias”.

A presente pesquisa, no entanto, vislumbra trazer de forma mais esclarecedora o que de fato é a organização de policiamento estadual denominado Policia Militar, modelo este empregado nos Estados membros da União, bem como ainda trazer os prós e os contras de uma possível desmilitarização e/ou modificação dos sistemas atualmente existentes ao que resguarda o então sistema utilizado atualmente.

Contudo frisa-se que, não diferente do que de fato cerca tal atribuição, o estudo em questão, buscou de forma clara entender qual a realidade atual, bem como as consequências que trariam a modificação dos sistemas das policias, claramente não se pode, portanto, fazer tal embasamento sem que denote uma clara composição e relativo estudo minucioso do projeto de emenda constitucional de número 51/2013, ao qual tende a alterar a referida organização.

No primeiro capítulo buscou-se tratar dos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, considerando a própria constituição federal de 1988 em atual vigência no Brasil.

O segundo capítulo tratou da A ORIGEM DAS POLÍCIAS ÀS GENDARMARIAS – SISTEMA FRANCÊS DE POLÍCIA, ao qual deu-se origem ao atual molde do sistema brasileiro, errôneo pensar, portanto, que se trata tão somente de um sistema oriundo do Regime Militar.

No terceiro e último capítulo foi dado ênfase na DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES E A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS, tratando o tema em questão com exemplificações do sistema de desmilitarizar, bem como o conceito do que se trata de fato tal abordagem, bem como ainda falar sobre a PEC 51/2013 em si e como ficaria a organização do policiamento ostensivo e investigativo.

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