DIREITO TRIBUTARIO

Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é:

AULA TEMA 01 – DIREITO TRIBUTARIO

A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação:

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a. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário.

b. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916.

c. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista.

d. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850.

e. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central.

Resposta correta: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transformação do Direito Comercial em Direito Empresarial. A transformação representou a transição de uma fase objetivista para outra de caráter subjetivista, e não o inverso. Representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Teve como ponto culminante a revogação total do Código Civil de 1916 e da primeira parte do Código Comercial de 1850.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question2

Notas: 1

A inscrição no Registro do Comércio não é obrigatória para:

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a. o empresário que constituir filiais em locais sob jurisdição de outros órgãos de