DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO II (PRÁTICA TRABALHISTA)

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DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO II (PRÁTICA TRABALHISTA) PROFESSORA: CLÉIA LUSIA RIBEIRO BRAGA MONTEIRO

TURMA: 9° PERÍODO

ALUNO:

DATA DA ENTREGA:

JOÃO DA SILVA, trabalhava para a empresa ABC LTDA, como auxiliar de escritório, cumprindo jornada da seguinte forma: a) em uma semana, das 8hs as 12 hs e das 14h as 17h, de segunda a sexta, e aos sábados, das 10h as 14h. Em regra, JOÃO utilizava a condução fornecida pela empresa, tanto para ir trabalhar quanto para retornar para a sua casa, sendo que cada um desses trajetos durava cerca de 30 min. Certo dia, por ter perdido a condução fornecida pela empresa, JOÃO utilizou o transporte público coletivo Ao descer do ônibus, no ponto mais próximo da empresa, o trabalhador pisou em falso e torceu o pé, sendo que, na queda, feriu seriamente o joelho. A empresa emitiu a CAT Comunicação de acidente do trabalho e encaminhou João para o INSS. A perícia médica do INSS concedeu a João 30 dias de licença, em virtude do acidente de trabalho. Ao retornar à atividade, João, assistido por advogado que não era do Sindicato de sua categoria profissional, ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa ABC, pedindo; a) Indenização pelos danos morais decorrentes do acidente de trabalho; b) O pagamento de uma hora extra por dia, referente ao tempo que gastava para ir ao trabalho e voltar para casa, usando a condução fornecida pela empresa; c) O  pagamento, como extras, das horas trabalhadas além de sexta, sob a alegação de que trabalhava em horários variáveis, o que equilibrava ao trabalho em turnos de revezamento, e por isso sua jornada seria de seis horas por dia; d) Diferença de salários em virtude da Isonomia Salarial, apontando como motivo o fato de receber como auxiliar de escritório, mais trabalhar em outra atividade. Além disso, João apontou que havia no regulamento da empresa a previsão de pagamento de gratificação anual, no valor equivalente a 3 vezes a remuneração mensal do empregado, mais que em julho de 2015 a empresa suprimia a referida vantagem. Por esse motivo, pleiteia, também o pagamento gratificação desde o momento de sua supressão até a presente data. A ação foi ajuizada em 05.03.2016 e distribuída para a 19 Vara de Manaus-AM da 11° Região e recebeu o número 123455-00-2016.5.11.0019. João foi contratado no dia 04.05.2013 e tinha a remuneração o valor de R$1.200,00.

Considerando a situação hipotética acima, na qualidade de advogado contratado pela empresa, elabore a peça processual adequada a defesa dos interesse de seu cliente.

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