DISSERTAÇÃO - BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO
Por: Sirlene Nunes • 18/9/2017 • Dissertação • 610 Palavras (3 Páginas) • 260 Visualizações
Uni –ANHAGUERA- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS
CURSO DE DIREITO
DISSERTAÇÃO “BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO”
SIRLENE NUNES FERREIRA
GOIÂNIA
fevereiro/2017
SIRLENE NUNES FERREIRA
DISSERTAÇÃO “BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO”
Explanação sobre o tema “ Bandido bom é bandido morte” ao Centro Universitário de Goiás- Uni-ANHANGUERA, sob orientação da Professora Thatiana Leão, como requisito de aprendizagem para matéria Direito Penal III.
Goiânia
Fevereiro/2017
Bandido bom é bandido morto?
O Brasil não possui entre suas leis, a chamada pena de morte para crimes comuns. A mesma é prevista em nossa Constituição somente em crimes militares em casos de guerra, tendo sido abolida para os demais em nossa Carta Magna de 88, porém podemos afirmar que se tal pena ainda fosse aplicada a criminalidade em nosso pais diminuiria? Podemos dizer que seria totalmente justo para com as pessoas? A maioria dos brasileiros acredita que sim.
Os índices de criminalidade em nosso pais crescem ano após ano, é o que nos mostra um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBPSP) mostrando que as taxas 2004 e 2014, em especial os homicídios, subiram 21,9%, razão esta que deixa a população brasileira cada vez mais insegura. Tal prova se mostra pela pesquisa encomendada pelo FBPSP em 2016 onde 57% da população acredita que “bandido bom é bandido morto”, sendo que esse índice era de 50% em 2015. Podemos ver que além das opiniões a favor estarem aumentado, muitos desses querem fazer essa “justiça” com as próprias mãos e os demais deixam implícito que os policiais podem agir mais.
Analisando o caso pelos olhares legais, vemos que tal opção de morte ao bandido não cabe em nossa atual constituição, que visa a humanidade, a integridade da pessoa, os direitos individuais, seja ele quem for. Nossas leis são instituídas visando uma igualdade humanitária e temos que crer que tais leis são justas, sendo assim, é fazer justiça matar um criminoso?
Ao agirmos ou pensarmos com o calor da emoção ou com o coração, dizemos que sim, mas se formos analisar de forma fria conforme nossas leis são, vemos então que todos merecem passar pelos trâmites legais e como seria condenar um inocente à pena de morte? Até provar sua inocência ele seria um bandido como outro qualquer, a diferença é que após a morte não tem como liberá-lo da prisão e da pena de prisão há recurso e chance de provar a inocência, mas não após a execução. Nossas penas devem ser educativas, para recuperar o criminoso e não para vingar. Ademais não podemos abreviar a vida porque existe a possibilidade de uma graça futura ou um arrependimento futuro.
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