DO CARATER HIBRIDO DO INTERROGATÓRIO

UNIVERSIDADE DE UBERABA

ANNA FLAVIA ESPINDOLA DE MORAIS

DO CARATER HÍBRIDO DO INTERROGATÓRIO

UBERABA – MG

2016/1

ANNA FLAVIA ESPINDOLA DE MORAIS

DO CARATER HIBRIDO DO INTERROGATÓRIO

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I como requisito essencial para aprovação nesse componente curricular do Curso de Direito da Universidade de Uberaba, sob orientação do professor André Menezes Delfino.

Professor orientador: Rodrigo Vaz/??

UBERABA – MG

2016/1

1 TEMA

Interrogatório.

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO

Do caráter híbrido do Interrogatório.

1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO-TEMPORAL

Brasil, após a lei 11.719/2008.

1.3 ÁREA DE ATUAÇÃO E LINHA DE PESQUISA

Direito e Democracia – Processo Como Direito Fundamental na Construção do Estado Democrático de Direito.

2 OBJETIVOS

              Os objetivos são as metas que se pretendem alcançar com este estudo. Dividem-se em objetivo geral e objetivo específico.

2.1 OBJETIVO GERAL

Analisar e discutir a natureza jurídica do interrogatório: se meio de prova ou meio de defesa.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Analisar o regime da prova no Processo Penal;
2. Demonstrar o Devido Processo Legal e as Garantia do Acusado;
3. Promover o debate do Interrogatório Como Meio de Prova e como Meio de Defesa

1. JUSTIFICATIVA

A natureza jurídica do interrogatório é assunto atualmente em expansão, dentro do tema existe uma grande discussão, entre magistrados, sociedade acadêmica e doutrina. Dessa forma abre espaço para o questionamento do que o réu deve se defender, das provas produzidas ou de sua imputação. Pretende-se mostrar os princípios e as regras acerca da prova dentro do processo penal brasileiro, inclusive o interrogatório dentro da lei 11.343/2006(lei de drogas), que ocorre de maneira diferente daquele do código de processo penal, sendo o acusado ouvido antes das outras partes do processo.

A presente pesquisa visa expor os principais pontos de discussão, já que o tema tem vários posicionamentos, bem como aduzir como o elemento probatório é importante, e como é utilizado para a confirmação ou não de um delito.

4 PROBLEMA

Por que há discussão no entendimento do interrogatório ser meio de defesa ou meio de prova em relação ao acusado?

5 HIPÓTESE

 As mudanças que a lei 11.719/2008 trouxe para o Código de Processo Penal quanto ao interrogatório do réu, gerou controvérsia na doutrina brasileira quanto a sua natureza jurídica, sendo ora meio de prova, como é tratado pelo código civil, ora meio de defesa, posição em que se entende que o réu pode permanecer em silêncio, sem prejuízo a culpabilidade. Ou ainda possuindo natureza mista sendo assim, meio de prova e defesa, que é a corrente majoritária.   Ainda dentro da questão da natureza jurídica e sua definição, as implicações que podem surgir para a acusação e defesa dentro do processo, principalmente no tocante a ordem da oitiva do acusado da lei 11.343/2006 (Lei de Drogas)

6 VARIÁVEIS

Interrogatório; prova; defesa; Inquisição; CF/88.

7 METODOLOGIA

A definição mais comum de metodologia inclui prática de estudo da realidade que consiste em dirigir o espírito na investigação da verdade. É um instrumento, uma forma de fazer ciência: “cuida dos procedimentos, das ferramentas, dos caminhos. ” (DEMO, 1985, p. 19). Para conhecer a realidade, há vários caminhos, e é deles que trata a metodologia. Em outras palavras, a metodologia nada mais é do que a especificação dos meios de busca, os quais serão obviamente esgotados durante a feitura do estudo ao qual se propõe. Não obstante, abrange todos os procedimentos e os meios utilizados para a investigação.

7.1 TIPO DE PESQUISA

             No presente estudo utilizar-se-á vários tipos de pesquisa, como exploratória e bibliográfica. Em primeiro, por meio da primeira, serão explicitados, após busca detalhada, todas as especificidades das regras vigentes sobre o interrogatório no direito processual penal brasileiro. Depois disso, passar-se-á à pesquisa de cunho bibliográfico, que será efetivada tanto em livros, como também em artigos e material virtual, explanando sobre a abordagem da temática de forma a expor os diversos entendimentos existentes.

7.2 MÉTODO DE ABORDAGEM

            O método de abordagem a ser utilizado será o hipotético-dedutivo, vez que, por meio deste, serão analisadas as normas e os conceitos existentes, bem como a atual utilização do instituto do interrogatório após a Lei nº 11.719/2008.

7.3 MÉTODOS DE PROCEDIMENTO

Como procedimento, utilizar-se-á o método histórico monográfico, haja vista que vez que os institutos sob estudo existem há algum tempo, com a criação do Código De Processo Penal pelo Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de Outubro De 1941, tendo ocorrido mudanças relevantes dentro do tema discutido, desde sua criação.

1. TÉCNICAS

              A técnica de pesquisa terá como base a documentação indireta, que abrangerá tanto a pesquisa bibliográfica quanto a documental. Esta última dizendo respeito à análise de documentos encontrados quando da realização do estudo de caso, para que, a partir destes resultados, se torne possível defender a aplicabilidade do instituto.

1. EMBASAMENTO TEÓRICO

O processo é gerador da ordem pública que busca do Estado uma solução para determinado conflito, e ao fim do processo, o Estado, representado pelo magistrado, vai decidir quem possui razão, esse curso segue sempre acompanhado da ética, para realização da justiça, e sempre buscando a verdade. É tarefa do processo penal a tentativa de restauração dos fatos, averiguação da autoria e sintetização nos autos, para isso faz-se a utilização de provas. Por meio dessas provas em juízo o magistrado toma convicção, formado por meio da reestruturação. Assim, é extremamente importante a análise afundo e ponderada sobre os instrumentos de prova ofertados no processo, visto que serão as provas produzidas que guiarão o juiz na aplicação da sanção justa. A exposição da premissa dos fatos é feita por meio do instituto probatório, e a prova é tudo aquilo que irá contribuir para a certificação do magistrado, intrínseco na definição está o objetivo, que é adquirir o convencimento daquele que julga.