Da Colonização à Neo-Corrupção: Uma Abordagem Histórico-Jurídica do Brasil.

LEONORA MARTINS DUARTE DE LIMA

Da colonização à neo-corrupção: uma abordagem histórico-jurídica do Brasil.

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Público da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial à aprovação.

Belo Horizonte

2015

1. TÍTULO:  Da colonização à neo-corrupção: uma abordagem histórico-jurídica do Brasil.

1. TEMA: A corrupção no Brasil

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA: um estudo acerca da história e do Direito no combate à corrupção do Brasil.

1. PROBLEMA: De que forma a corrupção se cristalizou no Brasil e como o direito brasileiro e o ordenamento jurídico criou mecanismos para seu combate?

1. HIPÓTESES:  O direito brasileiro, seu ordenamento jurídico e a atuação de seus agentes públicos não são eficazes no combate à corrupção devido a inerte interação entre eles, bem como a tímida política de punibilidade dos agentes infratores.

1. OBJETIVOS:

6.1 GERAL

Investigar na história e no ordenamento jurídico brasileiro as causas e as ferramentas utilizadas no combate a corrupção até os tempos atuais com a neo-corrupção e a moderna legislação.

6.2 ESPECÍFICOS

• Investigar a história da corrupção no Brasil, numa visão global.

• Relacionar o histórico da corrupção no Brasil com o histórico do ordenamento jurídico para combatê-la.

• Analisar se os princípios do Direito advindos da Constituição da República de 1988 e legislações correlatas foram eficazes na diminuição dos casos de corrupção no Brasil.

 

1. JUSTIFICATIVA:  

        A corrupção constitui um fenômeno que acompanha o homem desde os primórdios da humanidade. No caso brasileiro ela é retratada desde o descobrimento até os tempos atuais, assola a economia do país e fragmenta a sociedade brasileira. Um estudo que investigue e reavalie a relação entre a história e a nova roupagem da corrupção no país, poderá contribuir para o desenvolvimento de novas metodologias para ampliar o bem jurídico a ser tutelado, dentre eles o da moralidade administrativa. Um estudo eficaz e urgente se faz relevante, para que esta patologia social seja combatida desde a sua raiz, tendo como escopo final uma melhor posição do Brasil no quesito transparência.

1. REVISÃO DE LITERATURA:

                        O termo corrupção origina-se da palavra corruptio em latim, que significa deterioração, apodrecimento ou estrago da matéria.  Inicialmente foi bastante utilizada nas Ciências Naturais, posteriormente o Direito, a Ciência Política, a Sociologia e a Economia, bem como outras áreas começaram a utilizá-la nos seus estudos. A corrupção é um fenômeno que acompanha o homem desde a Antiguidade.

                        Maquiavel (2007), na sua obra Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio, aborda a corrupção como a alteração do estado das coisas, um desvirtuamento da moral e do espírito, e também a escolha do privado em detrimento ao bem comum.

                        Outro conceito bastante diferenciado é o de Tocqueville (1998,p.256-258) , na sua obra “A Democracia na América”, o autor apresentou dois conceitos para o termo corrupção, o primeiro a corrupção dos princípios, no sentido de destruição das bases da estrutura político-social e o segundo a corrupção refere-se às relações entre alguém no poder em benefício a um interesse privado.  

                        Há uma diversidade teórica a respeito das causas, consequências e modalidades de corrupção, onde muitos estudiosos do assunto expõem seus pontos de vista.

                

                No caso do Brasil, a corrupção é histórica, desde os tempos do descobrimento, onde os condenados ao degredo  da velha Europa  preferiam permanecer nas masmorras superlotadas do continente do que vivenciar o exílio perpétuo no Brasil. Os que aqui escolhiam eram homens degradados aventureiros, que desejavam enriquecer a qualquer custo. Eis um breve perfil da inicial colonização brasileira. Após, veio o período da colonização portuguesa, onde os valores individualistas dos cidadãos da Corte, destacados na figura do rei, foram transferidos e produzidos no cenário brasileiro.  A degradação dos costumes, a impunidade dos crimes, o deleite ilimitado dos bens, a confusão entre o público e privado, os conchavos e apadrinhamentos, tudo, desembocou numa moral predatória e dominante na colônia, um comportamento ético adverso às formas mais modernas no trato da res publica. No Império, a corrupção não deixou de existir, mas se refinou, já que naquele momento foi praticada pelos nobres e ministros, as concessões de privilégios, as negociatas aos parentes, as trocas dos títulos de nobreza foram fatores marcantes da época. Como visto, a jovem colônia foi construída, isenta de qualquer compromisso moral ou ideológico de formar uma grande nação. Ao contrário, desembarcaram no Brasil somente homens cujo único interesse era o de retirar a maior quantidade possível das riquezas locais e retornar à Portugal, fugindo, o mais rapidamente das doenças e das intempéries nativas da terra brasilis.

                

                        Posteriormente, com o advento da Proclamação da República; em 1964 com o Golpe Militar; a década de 80 com sua abertura à democracia e o surgimento da Nova República; a Era Collor e os presidentes subsequentes como Fernando Henrique Cardoso; Luís Inácio Lula da Silva, até os tempos atuais com a presidente Dilma Roussef, a corrupção mudou de roupagem, e hoje, a neo-corrupção não isenta nenhum dos poderes ( executivo, legislativo e judiciário) e nenhuma esfera federal ( federal, estadual ou municipal), apresentando uma degradação e desmoralização de todo o sistema político-social-econômico-jurídico do Brasil.