Definição de jurisdição

FACULDADE ANHAGUERA DE RONDONÓPOLIS

DIREITO NOTURNO

RONDONÓPOLIS-MT

NOVEMBRO-2013

FACULDADE ANHAGUERA DE RONDONÓPOLIS

DIREITO NOTURNO

Este trabalho foi desenvolvido pelos acadêmicos do 4° semestre do curso de Direito Noturno, na disciplina de Direito Processual Civil I, como parte das atividades do 2° bimestre, sob a orientação da Eminente Professora Élcia.

RONDONÓPOLIS-MT

NOVEMBRO-2013

GRUPO

Anderson Lopes Ra: 4200077699

Alexandro Luiz Ra: 4200053106

Cleonice Leonel da Silva Ra: 3739730093

Cristiano Ferreira Ra: 3739730093

Elizete Maria de Jesus Ra: 4443879493

Nurrieli Souza Lopes Ra: 1001802708

Poliandro Moura Ra: 3728699025

DESENVOLVIMENTO

ETAPA – 4

Relatório

Sabido que jurisdição é a função pela qual o estado substitui as partes na resolução do conflito. Competência, por sua vez, é a medida da jurisdição atribuída a um determinado Órgão jurisdicional. A competência dos diversos Órgãos jurisdicionais está, toda ela, definida na Constituição e no Código de Processo Civil, além de ainda conter normas regulamentado a competência nos códigos de organização judiciária.

A competência é fixada por meio de alguns critérios, tendo o ordenamento pátrio adotado a teoria de Chiovenda, segundo a qual os critérios de fixação de competência baseavam-se em três searas: a) objetiva; b) territorial; c) funcional.

O critério objetivo leva em conta o objeto da ação, o bem jurídico, sendo também chamada de competência ratione materiae. A competência territorial relaciona-se ao critério espacial-geográfico (ratione loci), vinculando-o a algum elemento que tenha relação com a parte, com o objeto ou com causa de pedir. Por sua vez, a competência funcional é estabelecida com base nas atribuições inerentes a cada

Órgão judiciário.

Competência absoluta x competência relativa

A competência absoluta é aquela definida com base em critérios rígidos, sobretudo nos casos de interesse social, ao passo que a competência relativa é definida com base em critérios mais flexíveis, tendo em vista o interesse dos particulares envolvidos na relação jurídica.

Incompetência

A contrario sensu, incompetência consiste na incapacidade de determinado Órgão jurisdicional para decidir sobre determinada matéria, assim é que, seria incompetente o juiz da vara laboral de julgar conflitos atribuídos à justiça eleitoral, bem como seria incompetente qualquer Órgão jurisdicional que quisesse julgar o recurso