Dicas para elaboração de uma petição

Noções Introdutórias para elaboração da Peça Prática

O direito é a profissão da palavra, ou seja, o profissional do direito deve saber utilizar-se das palavras corretas com técnica e habilidade.

Ao redigir peças, o advogado tem de buscar a clareza a todo custo, utilizando palavras que tenham sentido para o caso concreto, com a finalidade da melhor compreensão do Julgador. Para que isso aconteça, é impiedoso saber o que se escreve, bem como ter conhecimento do significado das palavras que utiliza.

1 – A Organização das Idéias

Ao redigir uma peça, é de suma importância que as idéias estejam organizadas no corpo do texto.

Para que se chegue a uma organização, o peticionante deverá concatenar as idéias centrais antes de começar a transcrevê-las no corpo da peça. Nesse passo é importante a presença de um rascunho, onde se deve dispor as idéias que serão defendidas e posteriormente transcritas para o corpo da peça.

Ressalta-se que no rascunho não é necessária a transcrição de artigos, mas somente a construção do corpo da peça para que posteriormente seja elucidada com artigos, doutrina etc.

2 – Da Disposição dos Parágrafos

Os parágrafos devem ser objetivos e claros.

Ao redigir a peça, o cuidado com parágrafos longos e prolixos deverá ser redobrado, posto que tais parágrafos podem tornar-se repetitivos.

Para coibir a utilização desses parágrafos, o peticionário deverá ser objetivo, substituindo palavras repetitivas por sinônimos, e caso perceba que o parágrafo ficará longo faça o desmembramento desse.

A clareza é fundamental para a boa redação forense, logo, o peticionante não pode ser obscuro ou deixar dúvida no texto, pelo contrário, deve ser incisivo, vejamos o exemplo:

“não vou demitir servidores nomeados pelo ex-presidente”.

Será que ex-governador pode nomear alguém? A frase em comento não tem clareza, posto que surge dúvida quanto a sua redação, portanto, vejamos como ficaria a mesma frase com outra conotação:

“não vou demitir servidores nomeados pelo então presidente”.

A frase tem o mesmo sentido, porém, está limpa, clara, não restando dúvidas sobre a nomeação dos servidores.

Após breve intróito, passemos a construção da peça prática e seu desenvolvimento.

3 Da Peça Prática

Toda peça tem uma estrutura e o peticionário deverá respeitar essa para que possa construir uma boa peça prática.

3.1 – Breve Relato dos Fatos

Nesse momento o candidato deverá lançar em sua peça os dados fornecidos pelo problema. Não podemos olvidar que a transcrição dos fatos não pode ser idêntica a fornecida pelo problema.

Logo, será de suma importância o conhecimento de vasto vocabulário para que possa modificar palavras sem alterar seu significado.

Cumpre asseverar que é de suma relevância a elaboração de um parágrafo de conclusão ao final da narrativa fática, por exemplo:

“Esses os fatos de suma importância para que passemos a análise da matéria de direito”.

O parágrafo final, além de finalizar os fatos, introduz o próximo tópico, qual seja, a matéria de direito.

3.2 – Tese

Ao introduzir a matéria de direito, o primeiro parágrafo deverá ser delineado com a tese a ser defendida. Neste parágrafo o peticionário poderá transmitir a idéia central do que será exposto e defendido no corpo da peça. Exemplo:

O Código Penal Brasileiro em seu artigo 23, II, dispõe:

Transcrever o artigo.

No caso em tela, o acusado praticou o delito amparado pela excludente de ilicitude em comento, logo, há falta de justa causa para condenação, devendo esse Culto Julgador Absolver o réu.

3. 3 – Desenvolvimento ou argumentação

No desenvolvimento e na argumentação é que será defendida a idéia central da peça – tese -, onde o candidato irá lançar artigos, doutrinas e jurisprudências.

Nessa esteira, deve ser feita a ligação entre os parágrafos através de expressões conectivas (portanto, embora, desse modo, nesse passo, não obstante, etc).

Imperioso salientar que a argumentação não consiste somente em lançar artigos, doutrinas e jurisprudências na peça, o candidato deverá defender sua tese após a citação desses.

Portanto não basta a mera citação, devendo cada citação ter uma fundamentação em um parágrafo posterior. O examinador quer analisar o conhecimento técnico do candidato, destarte, ser impiedosa tais argumentações.

3. 4 – Conclusão

Após a defesa da tese, o candidato deverá elaborar um parágrafo de conclusão, onde deverá condensar a tese defendida, reafirmando seu posicionamento, introduzindo os pedidos. Exemplo:

“Por derradeiro, logrou o acusado provar a veracidade dos fatos, devendo ser declarada a Falta de Justa causa para a condenação, merecendo a procedência do pedido, sendo Absolvido Sumariamente”.

3. 5 – Pedido

Para finalizar sua peça, o pedido deverá ser formulado de acordo com a tese defendida.

3. 6 – Fórmulas que podem ser utilizadas pelo candidato na confecção da peça

Antes dos exemplos que servirão para elucidar as peças, é de suma importância que o candidato não utilize abreviações. As abreviações prejudicam o estilo solene da linguagem, tornando o texto desagradável.

Exmo. Sr. Dr. Juiz... Destaca-se que é preferível a seguinte redação: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ...

Nesse passo a expressão “r. sentença” não é agradável, ficando muito melhor a transcrição completa “ respeitável sentença” .

Sentença	Respeitável Sentença
Acórdão	Venerando Acórdão
Tribunal	Egrégio Tribunal
Câmara, Turma Julgadora	Colenda Câmara
Relator	Culto Relator
Juiz	Meritíssimo Juiz
Julgador	Ínclito Julgador
Promotor	Nobre Promotor

3. 6.1 – Para citar artigos

Segundo o comando inserto no artigo .....

Consoante a inteligência do artigo...