Direito Penal. Caso concreto nº: 15

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Caso concreto nº: 15 DATA: 05/06/2014

Disciplina: Direito Penal 1 Professora: Mara Santos

Aluno: Pedro Leonardo Souza Alves Matrícula: 201307039049

Turma: 2001 Turno: Vespertino Sala: E-202

1. Policial do Bope confunde furadeira com arma e mata morador do Andaraí

Na manhã desta quarta-feira (19), Hélio Ribeiro estava no terraço de

casa, pregando uma lona com a furadeira, para proteger o pavimento da

chuva. A esposa dele, Regina Ribeiro, também estava no terraço, regando

as plantas.

Fátima Pinho, que é vizinha de Hélio há mais de 40 anos, disse que,

quando ele olhou para os policiais do Bope, que faziam uma operação no

morro, chegou a se virar para a esposa e comentar: Vão pensar que estou

armado?

A Regina me contou que ele nem chegou a terminar a frase. Tomou o

tiro, caiu da escada e ficou estatelado no chão, morto", contou, nervosa,

Fátima. "Em seguida, os policiais do Bope continuaram com as armas

apontadas para o terraço a gritaram para a Regina se abaixar. Ela gritou de

volta: "O meu marido está morto!??", disse a vizinha. G1 19/05/2010

No caso apresentado o policial disparou contra o morador realmente

acreditando que a furadeira empunhada seria uma arma e que seus colegas

estariam diante da iminência de uma injusta agressão. Assim, o que pode

ser alegado na defesa do policial? Justifique sua resposta.

O policial estava em legítima defesa putativa por erro de tipo

permissivo, o que afasta sua responsabilidade penal. Segundo corrente

majoritária, pela teoria limitada da culpabilidade, afastando o seu dolo e

culpa, mas, segundo entendimento mais recente, conforme a teoria sui

generis da culpabilidade afasta-se a culpabilidade pela inexigibilidade de

outra conduta.

2. Um oficial de justiça, em cumprimento a mandado judicial, recolhe à prisão

o irmão gêmeo da pessoa que deveria ser presa. Preenchidos os demais

requisitos legais, poderá ser reconhecida em favor do oficial de justiça a