Direito Question

Questionário Online - Tentativa 1

Question1

Notas: 2

Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo× Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao:

Escolher uma resposta.

a. Princípio da capacidade contributiva

b. Princípio da legalidade

c. Princípio da irretroatividade da lei

d. Princípio da igualdade

e. Princípio da anterioridade

Question2

Notas: 2

O principio× Federativo está amplamente a ligado a qual principio:

Escolher uma resposta.

a. Republicano

b. Estrita legalidade

c. Anterioridade nonagesimal

d. Igualdade

e. Anterioridade

Question3

Notas: 2

“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos× Estados, ao Distrito Federal e aos× Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" (Art. 150, inciso I Constituição 1988) o texto acima se refere ao:

Escolher uma resposta.

a. Princípio do ato normativo

b. Princípio da legalidade estrita

c. Princípio da territoriedade

d. Princípio da legalidade ampla (atos do executivo podem criar obrigações)

e. Princípio da contributividade

Question4

Notas: 2

A obrigação tributária, o fato gerador, lançamento, sujeito passivo, enfim as normas gerais em matéria tributária devem ser tratadas por um ato normativo específico determinado na× Federal, que contempla o:

Escolher uma resposta.

a. Princípio de reserva à lei complementar

b. Princípio da norma legal específica