Direito humano - AVA

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome	Mariana Ferrari Brandão da Silva
RA	9025437422

Atividade de Autodesenvolvimento

        

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Capacidade contribuitiva é a capacidade econômica do contribuinte, isto é, cada indivíduo deve contribuir na proporção de suas rendas e haveres, independente de sua eventual disponibilidade financeira.

A capacidade contribuitiva pode ser compreendida em dois sentidos: absoluto e relativo, onde, na absoluta, a capacidade contribuitiva significa a existência de uma riqueza apta a ser tributada, enquanto na relativa, a parcela dessa riqueza será objeto da tributação em face das condições individuais.

A capacidade econômica está contida na capacidade contribuitiva, por isso, quanto maior a capacidade econômica de um indivíduo, maior será sua capacidade contribuitiva.

Justiça tributária é uma das formas de justiça fiscal (que também engloba justiça financeira e orçamentária), onde financeira faz as transferencias intergovernamentais, orçamentaria declara as despesas e receitas públicas e a fiscal distribui e redistribui a renda do Estado.

Cada cidadão deve pagar o tributo de acordo com sua riqueza. Devendom essa tributração ter um mínimo e máximo, não tributando os recursos destinados as necessidades básicas. Um exemplo de tributação, temos o IPTU (Imposto predial territorial urbano), onde há variação de valor cobrado dependendo da locdalização do imóvel, saneamento e pavimentação.

Segundo o que mostra a tabela do Imposto de Renda, existem alíquotas para cada faixa salarial, gerando assim, parcelas diferentes a deduzir de cada faixa salarial, portanto, o contribuinte que ganha menos deduz menos.

Referências bibliográficas

http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/ acesso em: 09/05/2015

http://pt.wikipedia.org/wiki/Imposto_sobre_a_propriedade_predial_e_territorial_urbana

acesso em: 10/05/2015