Direito processual

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1. Direito Processual

1.1 Definição:

O direito processual é o conjunto de normas e prin

cípios dos quais servem de forma ou

instrumento de atuação da vontade concreta das leis

de direito material, que há de

solucionar o conflito de interesses estabelecido en

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1. Direito Processual

1.1 Definição:

O direito processual é o conjunto de normas e prin

cípios dos quais servem de forma ou

instrumento de atuação da vontade concreta das leis

de direito material, que há de

solucionar o conflito de interesses estabelecido en

tre as partes, sob a forma de lide.

Estuda a atividade substitutiva do Estado (jurisdiç

ão) e a relação jurídica que irá

desenvolver-se entre as partes litigantes e o agent

e político (juiz) que exerce a função

jurisdicional.

Segundo o professor Humberto Theodoro Junior

funciona o direito processual civil,

como principal instrumento do Estado para o exercíc

io do Poder Jurisdicional. Nele se

encontram as normas e princípios básicos que subsid

iam os diversos ramos do direito

processual, como um todo, e sua aplicação faz-se, p

or exclusão, a todo e qualquer conflito

não abrangido pelos demais processos, que podem ser

considerados especiais, enquanto o

civil seria o geral

1.2 Noções gerais:

- Jurisdição: é a função do Estado de compor confli

to de interesses caracterizados por uma

pretensão resistida. É inerte, só atua mediante pro

vocação.

- Competência: é o limite da jurisdição.

- Lide: é o conflito de interesses, qualificado pel

a existência de uma pretensão resistida,

tendo como objetivo imediato a aplicação da lei ao

caso concreto e como objetivo mediato

restabelecer a paz entre os litigantes e com isso m

anter a paz social.

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- Processo; é o instrumento para a solução dos lití

gios e pelo qual o Estado exerce a

jurisdição.

- Procedimento: é a forma exteriorizada do processo

, e materialização no mundo jurídico.

Consiste em uma seqüência de atos que culmina com a

solução do litígio apreciado pelo

Poder Judiciário.

- Interesse: o interesse surge na relação entre o h

omem