Direito Processual Penal

4. Contratos Plurilaterais

Deve existir manifestação de mais de duas vontades, sendo que, cada parte adquire direitos e contrai obrigações, em relação a todos os outros contratantes, um perante ao outro.

O vício que atinge uma das partes, em regra, não atinge a todo o negocio jurídico. As parcelas de execução podem ser diversas a cada uma das partes, entretanto, todas procuram um mesmo fim. Há a possibilidade de cessão da posição contratual.

O aderente que ingressar depois deve assumir os riscos, o contrato deve especificar quem deve autorizar a adesão de novo contratante e de qual forma ocorrerá,sob pena de responder por perdas e danos.

O descumprimento da obrigação por uma das partes gerara uma exceptio limitada sua atividade e não a todo o contrato, em regra, não paralisara o contrato, a não ser que diga a respeito da própria razão de ser do negocio.

Classificacao dos Contratos II

1. Gratuitos e Onerosos

Nos gratuitos toda responsabilidade contratual recai sobre apenas um dos contratantes, o outro apenas aufere os benefícios. Caracteriza se como a reducao do patrimonio de uma das partes em detrerimento da outra, na qual tem enriquecimento de seu patrimônio. O contrato que impoe deveres a parte beneficiada, nao deixa de ser gratuito, pois, trata se de um dever do donatario em nao incorrer em ingratidao, art 555, porem não tem caráter de contra prestação, mas sim de um cunho de dever moral. A pessoa do contratante é essencial, e tais contratos são, geralmente, intuitu personae.

Os onerosos sao aqueles onde ambos possuem direitos e deveres, vantagens e obrigações, com responsabilidade ou carga contratual dividida entre si, embora nem sempre proporcionais.

A onerosidade se identifica na contraprestação, todo contrato bilateral é oneroso.

Em regra não tem a mesma proteção, o contratante beneficiado e oneroso, quando ha fraude contra credores, a revogação do contrato, quando este for gratuito, são tratados com maior rigor (art.158 e 159) e o doador não esta sujeito a evicção e vícios redibitórios, pois os contratos gratuitos, seguem uma idéia de solidariedade ou beneficência.

2. Comutativos e Aleatorios