Direitos dos povos indígenas e sua influência na formação de legislação no Brasil

O direito indígena e a sua influencia na formação do direito no Brasil.

Antes da chegada dos portugueses ao Brasil, havia um povo indígena que acreditava em regras e costumes passados de geração em geração. Como toda sociedade, os índios também possuíam seu Direito, mas de forma verbal, ou seja, por normas não escritas. E assim como as leis atuais devem ser respeitadas, as normas do indígena eram obedecidas e quando não cumpridas tinham suas devidas punições.

Os indígenas, na formação da cultura em geral, tiveram a oportunidade de contribuir de forma razoável. O mesmo não ocorreu, quanto ao direito. As nações dos nativos que aqui habitavam, quando da chegada da colonização, viviam num período neolítico em que foi comum a confusão entre o direito e o divino, e os tabus e o misticismo eram formas de resolução para as questões jurídicas.

O líder indígena que ditava as leis era em algumas tribos chamado de cacique. O cacique era responsável comandar a tribo e fazer com que as leis fossem obedecidas e que os índios fossem punidos quando não cumprissem com as normas. Em alguns casos a punição era extrema, podendo chegar até a pena de morte. Na lei do adultério, por exemplo, mulheres que fossem pegas traindo seus maridos eram mortas e cremadas.

O Direito é construído historicamente em harmonia com a evolução da sociedade, porém, o Direito no Brasil colônia não se deu como resultado do processo de evolução das relações entre os indígenas, mas sim impostas ao sistema de regras do colonizador.

Mesmo que os portugueses tenham chegado no Brasil e não tenham se deparados com uma regulamentação jurídica instituída de forma escrita, não podemos dizer que os índios que aqui viviam eram desprovidos de relação jurídica a ponto de sua história ser desconsiderada na criação de uma legislação que iria reger todas as suas relações futuras. Então o surgimento de uma estrutura jurídica no Brasil Colônia não foi uma conquista do povo brasileiro (índio) mas, como uma conquista dos portugueses que criaram um cenário político, cultural, econômico e jurídico ideal aos seus modelos de vida social.