Discurso de emergência, fascismo e recrudescimento do autoritarismo: uma breve reflexão

Entre os dias 26 e 27 de outubro de 2018, às vésperas do Pleito Eleitoral que definiu os rumos do país pelos próximos 4 anos, a Polícia Federal fez intervenções em 17 Universidades Federais de nove estados da nossa nação, por conta de manifestações contra o fascismo que se legitima a partir de determinados discursos, sob a justificativa de que estava sendo feita propaganda eleitoral.

A censura perpetrada pelas forças policiais neste momento tão delicado somente reforçam a imagem do fascismo que se fortalece e o recrudescimento de um autoritarismo que já não é mais cabível no Estado Democrático de Direito que vivemos. Em pleno século XXI, nossa sociedade mostra que a Ditadura Militar, período mais sombrio da nossa breve história republicana, não ficou somente nos livros de história.

O candidato que foi democraticamente escolhido pelo povo, oriundo de um partido minúsculo e que, mesmo com quase 30 anos de atuação na política não produziu nada de relevante, inclusive em relação à segurança pública - seu carro chefe de campanha - conseguiu atrair a atenção da sociedade a partir do medo produzido pelos discursos de emergência.

No estado de origem do referido candidato, o Rio de Janeiro, até o dia 30 de julho de 2018, foram assassinados 70 policiais. Frise-se, policiais civis, militares e federais, profissionais treinados, capazes de portar armas de fogo e que, fora do horário de trabalho, foram alvos da violência urbana. Uma das promessas de campanha do virtual presidente é facilitar o porte de armas para a população em geral, buscando com que o cidadão comum possa “consiga igualar esse poder de fogo com a criminalidade.”

O grande problema quanto à liberação do porte de armas é que ela não traz resultados efetivos no tocante à diminuição da criminalidade. Conforme estudo da Stanford Law School, no qual foram analisados dados que compreendem o período entre 1977 e 2014, nos 33 estados americanos em que foram implementados dispositivos legais que facilitam o acesso à armas de fogo para a população, o número de crimes violentos se mostra de 13 a 15% maior do que se tais leis não existissem.

O Estado do Rio de Janeiro vive uma crise de segurança pública, sendo alvo de Intervenção Militar (a qual se mostra completamente ineficiente, tendo em vista que a violência é somente um dos fatores responsáveis por esse colapso). Surfando na onda do combate à violência, outra bandeira levantada por um dos candidatos à presidência da República é o absurdo chamado “excludente de ilicitude” para policiais.

Só é preciso relembrar que nossa polícia já é uma das que mais mata no mundo, tendo ao longo do ano de 2017, a Polícia Militar do Rio de Janeiro matado mais de 1.000 pessoas, mortes estas que são travestidas de combate ao crime e que são chamadas de autos de resistência, os quais tornam impunes os muitos abusos policiais. Com base no raso discurso do combate ao crime, é proposto que policiais sejam inocentados caso acabem matando alguém em serviço. A possível aprovação do referido projeto seria a institucionalização dos abusos policiais, fazendo com que casos como o de Hélio Ribeiro e de Rodrigo Alexandre da Silva Serrano se tornem comuns.

Outra promessa de campanha do futuro presidente é pautada na Proposta de Emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a idade para responsabilidade penal. Grande contribuição para tal discurso surge a partir dos programas sensacionalistas que