Divórcio com pensão alimentícia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE TRINDADE – GO.

JOAQUIM DA SILVA, brasileiro, autônomo, casado, portador do RG nº 54.321 e inscrita no CPF nº 987.654.321, residente e domiciliado na Rua 5, nº 35, Centro, Trindade – Goiás vem à presença de Vossa Excelência, por seu Advogado (procuração em anexo), com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, em face da Ação de Divórcio com pedido de Pensão Alimentícia proposta por JOANA DOS SANTOS, já qualificada, com base nos fatos e fundamentos à seguir expostos:

DOS FATOS

A autora e o requerido foram casados pelo por mais de quatro anos, e desta união nasceram dois filhos, Miguel Silva e João Silva, como mostra as certidões em anexos.

O casal ao longo desta união adquiriu juntos, uma casa residencial e um veículo Fiat Uno, que ficou acordado após o fim do matrimônio, ficou acordado que a autora ficaria na casa com os filhos e que o carro ficaria na posse do requerido, como mostra o termo registrado em cartório do acordo dos dois.

A autora alega em sua inicial a incapacidade de trabalhar, pois precisa cuidar de um dos filhos, e pede uma pensão de alto valor que foge das condições do requerido arcar.

DO DIREITO

DA REALIDADE DOS FATOS

Excelência, em sua inicial a autora diz estar passando dificuldades juntamente com os filhos pelo fato do requerido não contribuir mais com o sustento familiar, ora essa alegação foge da realidade, uma vez que o mesmo continuou contribuindo sim com uma quantia de R$ 600,00 reais mensais para os dois filhos.

Uma vez que, a obrigação é apenas para com os filhos menores, e não com a autora. O requerido deixou de contribuir após a autora exigir mais que o necessário. O mesmo não se encontra capaz de ajudar os filhos com uma quantidade superior do que já vinha pagando, pois sua renda não é superior há de R$ 1.200,00 reais.

A autora ainda alega que não está possibilitada para o trabalho, uma vez que deve cuidar do filho João Silva de apenas 2 anos, requerendo do requerido uma ajuda mensal, para ela se manter com seus gastos pessoais.

Veja bem Excelência, o requerido já propôs que além da ajuda de R$ 600,00 reais mensais para os gastos com os filhos, que também iria arcar com os estudos, inclusive com a creche do menor de 2 anos, o que deixaria a autora livre para o trabalho, porém essa proposta foi recusada pela autora.

Acontece que todas as alegações da autora são inverídicas. O que torna o pedido impossível, devendo – se então esta petição ser considerada inepta.

DA INEPCIA DA PETIÇÃO INICIAL

A petição da autora merece ser indeferida, de acordo no art. 295, inciso I, do CPC, considerando-se que se encontra inepta. “Art. 295. A petição inicial será indeferida: I - quando for inepta; (...) III - o pedido for juridicamente impossível;”

Visto que no art. 295, parágrafo único, inciso III, o pedido se encontra juridicamente impossível. A autora não faz jus de pleitear a quantidade por ela pedida para os cuidados com os filhos e o dela, uma vez que não é obrigação do requerido arcar com os gastos da mesma.