Doação de orgãos
Por: Rosilaine21 • 25/5/2015 • Trabalho acadêmico • 3.412 Palavras (14 Páginas) • 242 Visualizações
Centro Universitário Salesiano de São Paulo
RosilaineMalko
Houve disposição do corpo após a morte, mas a família discute sobre a efetiva doação de órgãos, envolvendo direitos de personalidade e disposição do corpo.
Campinas
2014
RosilaineMalko
Houve disposição do corpo após a morte, mas a família discute sobre a efetiva doação de órgãos, envolvendo direitos de personalidade e disposição do corpo.
Trabalho de Direito Civil do Curso de Direito apresentado como exigência parcial para o 1º semestre do curso de Direito no Centro Universitário Salesiano. Orientador: Caio
Campinas
2014
A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presente a verificação da morte” Art. 4º da lei 9.434/9
Resumo
O trabalho a seguir tem o objetivo de aguçar o interesse dos integrantes a respeito das situações jurídicas, neste caso sobre os procedimentos legais na doação de órgãos. Neste trabalho será primeiramente mostrada a montagem de um caso referente a uma pessoa declarada doadora de órgão, que através de um acidente e traumatismo craniano veio a sofrer drásticas lesões externas além de evoluir para morte Cerebral. Por isso a família discute sobre a decisão de não doar as partes do ente querido declarando respeito à religião. Ainda no trabalho será abordado o que é a doação de órgãos para que os integrantes do grupo viessem a conhecer além dos princípios juridiscos também importante conhecimento da teoria médica de quem pode doar ou não doar seus órgãos, já que é muito importante se saber a respeito desse assunto ainda polemico nos dias de hoje. Ademais será abordado Direito de personalidade e disposição do corpo protegida pela Constituição.
SUMÁRIO
1 Introdução05
2 Do Caso07
2.1 Dos Direitos de Personalidade no caso07
2.2 Dos dispositivos legais para o caso: o de cujus não temvontade07
2.3 Da disposição do corpo09
3 Teoria complementar: Doação de órgãos12
3.1 Doação de órgãos de pessoas Falecidas12
3.2 Morte cerebral12
3.3 O coração pode continuara bater mesmo que o cliente esteja morto12
3.4 Procedimentos após confirmar a morte encefálica13
3.5 É necessário manifestar em vida o desejo de doar13
6 Conclusão14
Referências15
1 Introdução
João Felipe Nery, 32 anos, portador do CPF de número 125458764-25 e RG de número 56789231-1, Tipagem sanguínea O (-), residente da Rua Jabuticaba número 525, Jardim Londres, Campinas-SP, se encontrava internado na UTI- adulto do Hospital DR. Mário Gatti desde o dia 24 de outubro de 2014 por Traumatismo craniano e veio a óbito por morte cerebral no último dia 25 de novembro de 2014.
No dia 24 de outubro, João Felipe ao pilotar uma motocicleta se envolveu em um gravíssimo acidente na Rodovia Dom Pedro I da cidade de Campinas, ficando gravemente ferido principalmente. A princípio a equipe do SAMU () que foi acionada realizou todos os procedimentos urgentes de imobilização e oxigenação para que Felipe suportasse chegar vivo até algum hospital mais próximo. Ainda com vida às 03 horas da manhã este foi encaminhado para o hospital Público Dr. Mario Gatti sendo levado urgentemente para a UTI-A (Unidade de terapia intensiva) devido à gravidade do acidente.
Para tal paciente toda a equipe de médicos e Enfermagem começaram a restaurar atrás das perdas, entre elas choque hemorrágico, neurológica e parada cardiorrespiratória. Felizmente diante do investimento João Nery foi estabilizado e permaneceu sobre os cuidados intensivos.
Todavia na manhã do dia 25 o cliente evoluía com quadro de Hipotensão Arterial havendo necessidade de instalar dose máxima de Drogas vasoativas para manter a pressão. Além de seguir em coma profundo sem respostas motoras. Desta forma como previsto João apresentou Taquicardia Ventricular (descompensação/ arritmia grave e apresentou Parada Cardiorrespiratória). Graças à atuação médico-enfermagem, em 10 minutos de trabalho o paciente voltou a responder os aparelhos, no entanto com dose máximas de medicamentos para o coração.
Infelizmente apesar de vivo o seu quadro piorava. E 3 horas após ter conseguido estabilizar apresentou novamente rebaixamento e nova Parada. Como o paciente estava com fraturas expostas houve dificuldades em ressuscitá-lo, ocorrendo apenas após 40 minutos de insucesso, além de resultar na quebra de algumas de suas costelas.
Mas o que preocupou ao intensivista foi o período que João permaneceu sem oxigênio. Sabe-se uma pessoa sobrevive sem danos apenas por 4 minutos sem respirar, um período superior pode ocorrer profundas sequelas. Foi assim que após este período a equipe verificou as mudanças ocorridas nas pupilas do falecido, que após os procedimentos estavam completamente fixas, isso significava complicações do cérebro e não era um bom sinal, além das córneas não reagir ao toque, ao estimular fortemente a saliência da sobrancelha não houve reflexos posturais, o que se estivesse em vida estes viriam a ser manifestados, e por último o médico realizou o teste mais polêmico, de apnéia. Foram desligados os aparelhos de ventilação e aguardou seus níveis de dióxido de carbono no sangue até que se chegassem ao número que seria necessário o paciente se obrigar a respirar sozinho. Se o cérebro estivesse vivo este viria a respirar, nada houve. Para outras informações seu corpo não apresentava nenhuma resistência a estímulos. Imediatamente o cliente foiencaminhado para tomografia computadorizada e como se previa mais de 99% da massa cerebral estava sem vida. O cliente foi diagnosticado com Morte cerebral.
2 Do Caso
A família decide não doar os órgãos do ente querido apesar deste ser doador.
2.1Dos Direitos de Personalidade no caso
Os direitos da personalidade dizem respeito aos valores essenciais para a pessoa. São intransmissíveis, imprescritíveis, empenhoráveis e oponíveis erga omnes, ou seja, devem ser respeitados por todos. Com o amparo dos direitos da personalidade pode-se afirmar que o corpo integra à personalidade humana. Os direitos da personalidade são extra patrimoniais e são considerados indisponíveis. É permitida a disposição gratuita limitada à manutenção da própria vida e que tenha uma finalidade terapêutica ou humanitária. A Constituição Federal veda expressamente, no § 4º do art. 199, a comercialização de órgãos e tecidos.
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