ESTATÍSTICA CRIMINAL: FONTE DE INFORMAÇÃO DA INTELIGÊNCIA POLICIAL NA BUSCA DA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE

ESTATÍSTICA CRIMINAL: FONTE DE INFORMAÇÃO DA INTELIGÊNCIA POLICIAL NA BUSCA DA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE

Ozael Félix de Siquueira

Luciana Neves de Almeida

Prof. Ms. André Gomes de Sousa Alves

RESUMO: É incontestável o fato de que a Segurança Pública apresenta enormes problemas, de tal forma que a expressão “caos” é frequentemente utilizada. Sendo assim, o planejamento das atividades policiais se coloca como uma importante questão no debate sobre a redução da criminalidade. A produção desse conhecimento destina-se a solução de problemas específicos, de ordem prática, buscando a produção do conhecimento no sentido de estruturar a atuação dos órgãos de segurança pública no combate à criminalidade de forma mais eficaz.       Dessa forma, as estatísticas criminais situam-se como considerável instrumento neste processo.              Diante dessas circunstâncias, este trabalho científico busca promover uma reflexão sobre o uso das estatísticas criminais pelos profissionais de segurança pública como uma fonte de informação para o planejamento de suas ações, observando assim a  necessidade de se criar uma estrutura policial marcada pela prevenção à criminalidade e setores de inteligência na efetiva investigação do crime.

PALAVRAS-CHAVE: Criminalidade.  Estatística Criminal. Informação. Inteligência. Segurança Pública.

INTRODUÇÃO

A utilização da informação no planejamento da atividade policial é instrumento de grande importância, pois está relacionada à prevenção do crime e a formação da  inteligência policial. Além disso, a complexidade que envolve a tarefa de conduzir a investigação criminológica para dar maior credibilidade cientifica, as técnicas utilizadas na de coleta de informações, com a responsabilidade e cautela de tirar conclusões importantes para o mundo da ciência e o efetivo trabalho policial sempre levam em consideração as estruturas sociais e culturais.  É necessário reconhecer que a análise criminal pode englobar informações de diversas naturezas, como as sigilosas provenientes do “Disque Denúncia”, de informantes e dos boletins de ocorrência confeccionados nas Delegacias de Polícia. Contudo, acredita-se que as estatísticas criminais situam-se como um dos instrumentos de grande importância nesse processo de redução da criminalidade, razão pela qual constituem objeto de discussão do presente texto.

METODOLOGIA

Esse estudo quanto aos procedimentos técnicos, classifica-se através de levantamento de pesquisa bibliográfica e suscita a reflexão sobre o tema. A produção desse conhecimento destina-se a solução de problemas específicos, de ordem prática, buscando a produção do conhecimento no sentido de estruturar a atuação dos órgãos de segurança pública no combate à criminalidade de forma mais eficaz.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Como bem assevera o emérito professor e Delegado de Polícia Civil CELSO FERRO (2006): "A sobrevivência das organizações contemporâneas depende cada vez mais da capacidade de se construir um modelo de gestão do conhecimento, com estratégia, estrutura, decisão e identidade, apto a responder a um contexto cada vez mais complexo e instável da sociedade." A análise de estatísticas criminais em prol da segurança pública é um processo sistemático de produção de conhecimento, realizado a partir do estabelecimento de correlações entre fatos delituosos ocorridos (constantes de boletins de ocorrências policiais) e padrões e tendências da criminalidade num determinado tempo e lugar. E através dessa análise a Segurança Pública pode coordenar com eficácia seus recursos, com o propósito de controlar e neutralizar, manifestações da criminalidade e da violência. O tratamento científico da estatística criminal ocorreu nas primeiras décadas do século XIX com o estudioso Adolphe Quetelet (1976-1974), matemático belga e professor de astronomia em Bruxelas. O seu  posicionamento destacou a relação do fato criminoso com outros acontecimentos sociais como o casamento, o divorcio, o suicídio, o nascimento e a morte. Se por um lado, os dados da estatística criminal são importantes para o aspecto preventivo essencialmente, por que revela os pontos de maior  incidência criminal e o tipo de crime em determinada área, que serve de dados para o planejamento ostensivo e para atuação policial; de outro lado, com todas as informações que são coletadas e posteriormente transformadas  em gráficos e tabelas, serve para investigação policial de determinado crime até então sem autoria. Como é caso, por exemplo, de uma sequencia de estupros, em que os dados coletados como data, horário, modus operandi, características do autor e da vítima são importantíssimos para o início dos trabalhos de investigação e ao mesmo tempo no planejamento de trabalhos preventivos. A "inteligência policial" é a compreensão geral das condições passadas, presentes e projetadas para o futuro de uma sociedade, (incluindo, na visão policial) problemas potenciais e atividades ilícitas". Brito (2010, p. 149), em sua tese de doutoramento na Universidade de Brasília, sintetiza a função da inteligência policial, defendendo que deva atuar na “prevenção, obstrução, identificação e neutralização das ações criminosas, com vistas à investigação policial e ao fornecimento de subsídios ao Poder Judiciário e ao Ministério Público nos processos judiciais.” Tal autor atribui, somente, caráter instrumental a atividade de inteligência policial numa perspectiva jurídico-processual de organização estatal. reconhecendo o caráter consultivo da inteligência policial para, “elaboração e adoção de medidas ou políticas de prevenção e combate à criminalidade.” (BRITO, 2010, p. 152). A atividade de inteligência das polícias é muito antiga e Ferro (2006) cita com bastante sabedoria dois fatos que ilustram perfeitamente a necessidade de informação para tomada de decisão, a saber: no primeiro, cronologicamente, a Bíblia Sagrada, em seu antigo Testamento, narra que Moisés, no episódio em que os espiões foram enviados à terra de Canaã (Bíblia Sagrada, Livro dos Números – Cap. 13, Versículos 17-20), orienta quanto o levantamento das informações pertinentes para a conquista da Terra Prometida. E segundo Tzu (1983), autor do clássico A Arte da Guerra, 500 anos antes de Cristo, afirmava a necessidade da Atividade de Inteligência: Os espiões são os elementos mais importantes de uma guerra [...] Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas  (Tzu 1983, p.111).  Como se observa, a informação passa a ser um elemento central na construção de políticas de segurança pública, razão pela qual as instituições policiais devem incorporar em profundidade uma efetiva mudança nos padrões de policiamento com  a utilização da informação.   José Braz esclarece que investigação criminal realizada pelos setores de inteligência “constitui uma área do conhecimento especializado que tem por objeto de análise o crime e o criminoso e, por objetivo, a descoberta e reconstituição da verdade material de fatos penalmente relevantes e a demonstração da sua autoria.” (BRAZ, 2010, p. 19). Podemos notar na definição acima existe elementos semelhantes vistos na  inteligência, com acentuado cunho operacional e metodológico que visam transformar parte de uma realidade em conhecimento útil para uma finalidade social, como sói acontecer em muitas ciências sociais. A prática policial baseada na inteligência obtida a partir da análise das estatísticas criminais é parte do cotidiano de diversas polícias no mundo. Um estudo realizado sobre a cidade de Memphis, nos Estados Unidos, aponta sua importância na redução da criminalidade. O levantamento de dados para elaboração da estatística criminal deve partir de um planejamento organizado e metodológico, pois, as estatísticas criminais é parte importante das atividades da polícia. O registro do crime permite uma análise de sua incidência a partir daqueles eventos relatados. Apesar disso, a diferença entre a taxa real e os crimes conhecidos pode ser denominada "cifra negra do crime", ou no original em inglês "dark figure of crime". Gomes Dias ensina que a “investigação criminal  descobre, recolhe, conserva, examina e interpreta as provas reais. Localiza, contacta e apresenta as provas pessoais” (GOMES DIAS, 1992, p. 65). Noutra passagem Gomes Dias acresce que a “investigação criminal utiliza métodos adequados (táctica de investigação) e processos apropriados de atuação técnica  (técnica  de  investigação)  cada  vez  mais  especializados”  (GOMES DIAS, 1992, p. 64), para o controle da criminalidade. Portanto, reserva-se a inteligência fornecer instrumentos para ampliar o conhecimento e repressão à criminalidade assim como para fornecer subsídios à gestão administrativa/policial, possibilitando a melhor distribuição de meios humanos e materiais nos trabalhos de investigação criminal com objetivo de redução da criminalidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em síntese, a estatística criminal, tem representado um papel imprescindível na investigação criminológica, apesar de estar claro que sua elaboração não obedece regras básicas que regulamentam trabalhos científicos. Além disso, percebe-se claramente que todo trabalho realizado sobre dados numéricos coletados na estatística criminal tem que necessariamente ser observado com cautela em razão da elaboração de uma política de prevenção e de investigação para controle e diminuição do crime. A contribuição observada a partir destas abordagens é a de que para um  policiamento preventivo, que busque a diminuição dos crimes, baseado em sistemas de informações que realmente auxiliem a trazer resultados mais positivos para o planejamento da atividade policial, é necessário que os profissionais de segurança pública, sobretudo os próprios policiais, estejam dispostos a serem mais flexíveis na sua visão sobre análise criminal. Do mesmo modo, os policiais devem estar capacitados para enfocar a criminalidade com uma perspectiva de prevenção. A questão é que não adianta simplesmente afirmar que as estatísticas podem ser usadas, mas é preciso que se esteja informado de qual uso irá se fazer para o planejamento da atividade policial. Também é preciso estar ciente de que está se falando de um processo em que todas as etapas devem estar articuladas e incorporadas pelos profissionais de segurança pública envolvidos. A atividade criminosa passou a ser informada e organizada de modo a requerer a contrapartida equivalente da polícia, sob pena de esta restar inoperante. A Inteligência é, portanto, com o uso da estatística criminal, e de todo sistema de informação,  a ferramenta indicada para atuar preventivamente, coletando os dados no seio da própria organização criminosa e no banco de dados de todos os órgãos de Segurança pública. É preciso salientar que não se pretende com a análise da estatística criminal medir qual é a quantidade de crimes que ocorrem, o que, aliás, é impossível, pode-se apenas estimar a subnotificação dos crimes que varia em função do seu tipo. O que a análise da estatística criminal deve contribuir é no fornecimento de subsídios para ações do Estado, seja na dimensão tático/operacional, para que os policiais possam realizar melhor as investigações e o patrulhamento, seja na  dimensão estratégica, de modo que os gestores e formuladores das políticas possam  realizar projeção de cenários. Por último, a análise das estatísticas criminais não é um fim em si mesmo, mas apenas a uma das muitas etapas para o desenvolvimento  de  políticas  públicas  e  para  a  profissionalização das polícias, restando ainda muito trabalho a ser feito.

AGRADECIMENTOS (Opcional)

Texto (Opcional)

REFERÊNCIAS

ARAÚJO, C. A. A. A Ciência da Informação como Ciência Social, Ciência da Informação, Brasília, v.32, n.3, set./dez. 2003 BRAGA, G.M. Informação, Ciência da Informação: breve reflexão em três tempos. Ciência da Informação, v.24, n.1, 1995.   BRAZ, José. Investigação Criminal: a Organização, o Método e a prova. Os  Desafios da Nova Criminalidade. 2ª ed., Coimbra: Almedina, 2010.  BRITO, Vladimir de Paula. O papel informacional dos serviços  secretos. Dissertação (mestrado). Orientadora: Marta Macedo  Kerr Pinheiro. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas  Gerais, Escola de Ciência da Informação. Disponível em:                        http:// www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/bitstream/1843/ECIC-8H2J2B/1/o_papel_pdf. Acessado em 10 de outubro de 2015 FERRO, Alexandre Lima. Inteligência de Segurança Pública. Revista Brasileira de Inteligência, Brasília: Abin, v. 2, n. 2, abr. 2006, disponível em , Acessado em 10 de outubro de 2015. GRACIOSO, L. de S. Disseminação de informações estatísticas no Brasil: práticas e políticas das agências estaduais de estatística, Ciência da Informação, Brasília, v.32, n.2, mai./ago. 2003.     GOMES DIAS, Teresa Pizarro Beleza e Frederico ISASCA. Direito Processual Penal - Textos,Lisboa: AAFDL, 1992, pp. 63-68. HITCHCOCK, Roswell D. Bíblia de estudo em concordância. Traduzida por Bruno Destefani. Rio de Janeiro: Central Gospel, 2005. JANNUZZI, P. de M. Indicadores Sociais no Brasil: conceitos, fontes de dados e aplicações. Campinas: Editora Alínea, 2001.         LAURINDO, F. J. B. Tecnologia da Informação, estratégias e organizações. IN: LAURINDO F. J. B.; ROTONDARO, R.G. (Org.). Gestão Integrada de Processos e da Tecnologia de Informação. São Paulo: Atlas, 2008.    KUHN, Thomas S. A função do dogma na investigação científica. In: Deus, Jorge Dias  de. (org.) A crítica da ciência. Rio de Janeiro: Zahar, 1974. MUSUMECI, L. Estatísticas de Segurança: para que servem e como usá-las. IN: RAMOS, S.; PAIVA, A. (Org.). Mídia e Violência: tendências na cobertura de criminalidade e segurança no Brasil. Rio de Janeiro: IUPERJ, 2007.         SOUZA, E. Explorando novos desafios na polícia: o papel do analista, o policiamento orientado para o problema e a metodologia IARA. In: PINTO, A. S. e RIBEIRO, L. M. L. (Org.). A análise criminal e o planejamento operacional. Rio de Janeiro: Coleção Instituto de Segurança Pública. Série Análise Criminal, v. 1, 2008.        TZU, Sun. A Arte da Guerra. Adaptação de James Clavell, Rio de Janeiro: Record, 1983.

...