ESTUDOS DISCIPLINARES ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MOD

RESPOSTAS MODULO 3 OE

1. ALTERNATIVA C- AUTO-ORGANIZAÇÃO, AUTOGOVERNO, AUTOADMINISTRAÇÃO E AUTOLEGISLAÇÃO

JUSTIFICATIVA: A assertiva C está correta, visto que segundo a Constituição Federal de 1988, os municípios possuem as seguintes características: auto-organização, autogoverno, autoadministração e auto legislação.

1. ALTERNATIVA D- APENAS A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS, TODOS AUTÔNOMOS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

JUSTIFICATIVA: A alternativa D está correta, pois a organização político-administrativa brasileira compreende apenas  a união, os estados, o distrito federal e os municípios. Os territórios não se enquadram, visto que possui capacidade meramente administrativa. Além disso, os territórios não são entes federados, mas são autarquias territoriais que integram a União

1. ALTERNATIVA B- À UNIÃO

JUSTIFICATIVA: Segundo o artigo 21, IX, da Constituição Federal de 1988, compete a união elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

1. ALTERNATIVA D-  AS TERRAS DEVOLUTAS NÃO COMPREENDIDAS ENTRE AS DA UNIÃO.

JUSTIFICATIVA: Segundo o artigo 26, IV, da Constituição Federal de 1988 as terras devolutas não compreendidas entre as da união pertencem ao Estado-membro.

1. ALTERNATIVA E - Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional.

JUSTIFICATIVA: Conforme o artigo 20, §2° da Constituição Federal afirma que a  faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

1. ALTERNATIVA D - Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional.

JUSTIFICATIVA: Conforme o artigo 20, §2° da Constituição Federal afirma que a  faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

7- ALTERNATIVA A- subordinação financeira dos Estados à União em nome da unidade nacional;

JUSTIFICATIVA:  A alternativa correta é a “A”, pois os entes federativos que constituem o Brasil não possui o poder centralizado, ou seja, os entes federativos possuem autonomia.

8-Alternativa E- Violar as regras do sistema nacional financeiro.

JUSTIFICATIVA: Segundo o artigo 34 da Constituição Federal,  a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: