EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE

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Data impressão: segunda-feira, 25 de abril de 2016 - 11h08 Associado: NIRCLES MONTICELLI BREDA OAB: 026114

1. TRT - 2ª Região Publicação:   segunda-feira, 25 de abril de 2016. Arquivo: 1 Publicação: 14654 NIRCLES MONTICELLI BREDA OAB: 26114/SP-D " T.R.T. 00014376820145020046 RO 46ª VT de São Paulo . EDITAL Nº 0001640/2016 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 17. AC. 20160234292 NOVO REL. FLÁVIO VILLANI MACÊDO - 1º Adriana César Daris . 2º Auto Posto Objetivo Ltda. . POR VU NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO 1º RECORRENTE . POR IV NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO 2º RECORRENTE . EMENTA: Intervalo intrajornada. Natureza. A natureza da remuneração relativa ao intervalo intrajornada é salarial e não indenizatória, como reconhecido pela origem, pois não se depreende do artigo 71, parágrafo 4º, da CLT a reparação de qualquer prejuízo, mas sim a contraprestação de trabalho prestado em horário em que o empregado deveria descansar. No mais a questão já está pacificada no TST, nos termos da Súmula 437. Recurso da ré a que se nega provimento, nesse ponto." COMENTÁRIOS

2. TJ-SP Disponibilização:   segunda-feira, 25 de abril de 2016. Arquivo: 632 Publicação: 103 Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior 10ª Vara Cível Processo 1051116-68.2013.8.26.0100/01 (apensado ao processo 1051116-68.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - E.R.G. ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - Bianca Folegatti Duraes-Me - - Walquiria Malheiros da Cunha - Elsie D amico Abdo - Maria Geni D?amico Gonçalves de Oliveira - - Sol Invest Empreendimentos e Participações Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos.Fls.210/214: A questão deve ser solucionada em momento adequado, após a alienação do bem e pago os valores mencionados na petição de fls.207/208, pagando-se as penhoras na ordem da constrição.A questão referente ao pagamento preferencial dos custos indicados pelo exequente já foi analisada, conforme decisão de fls.209. Sobre o pedido de novas penhoras, conforme pretensão do exequente, diga o executado.Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), RODRIGO FERNANDO NAVAS (OAB 197932/ SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), BEATRIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA PRADO (OAB 284083/SP), MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP) COMENTÁRIOS

3. TJ-SP Disponibilização:   segunda-feira, 25 de abril de 2016. Arquivo: 662 Publicação: 160 Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior 5ª Vara da Família e Sucessões Processo 1023875-85.2014.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - V.S.B. - M.C.P. - Vistos. Fls. 204 e 205/206 - Designo audiência de tentativa de conciliação e/ou mediação para o dia 13 de junho de 2016, às 14:00 horas, a realizar-se no Fórum João Mendes Jr., 4º andar, sala 411. As partes deverão ser intimadas através de seus respectivos patronos.Intime-se. - ADV: NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), LIVIA JULIANE POSSI (OAB 336315/SP), ALEXANDRE DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 139135/SP) COMENTÁRIOS

4. TJ-SP Disponibilização:   segunda-feira, 25 de abril de 2016. Arquivo: 1993 Publicação: 52 Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 6ª Vara da Fazenda Pública Processo 0130657-90.2008.8.26.0053 (053.08.130657-3) - Procedimento Sumário - Omf Bahamas, Hotelaria, Restaurante, American Bar e Balneário Ltda e outros - Municipalidade de São Paulo - PMSP - Vistos.Fls.1313: indefiro o pedido, diante do teor da certidão do Sr.Oficial de Justiça a fls.1307/1309.Em 30 dias, deverá a Municipalidade diligenciar para obter o endereço do executado, para fins de intimá-lo do auto da penhora (fls.1305/1309).Int. - ADV: VAGNER ANTONIO COSENZA (OAB 41213/ SP), NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), LUCIANA CECILIO DE BARROS (OAB 173301/SP) COMENTÁRIOS

5. TJ-SP Disponibilização:   segunda-feira, 25 de abril de 2016. Arquivo: 2668 Publicação: 11 Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais Processo 0831159-07.2009.8.26.0100 (processo principal 0065208-49.2005.8.26) (000.05.065208-7/00439) - Outros Incidentes não Especificados - Banco Santos S/A Liquid. Ext.jud. - Massa Falida e outro - VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR e outro - CREDORES INTERESSADOS NA FALÊNCIA DO BANCO SANTOS S/A - Vistos.Considerando que está designada assembleia geral de credores para decidir sobre propostas de realização alternativa do ativo, os requerimentos de homologação de acordo deverão aguardar tal deliberação.Intime-se. ADV: ADV NELSON TABACOW FELMANAS OAB/SP 18256 - ADV JOSE ROBERTO CORTEZ OAB/SP 20119 - ADV ESTEVAO BARONGENO OAB/SP 22515 - ADV MOACIR ANTONIO MIGUEL OAB/SP 21265 - ADV CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR OAB/SP 22838 - ADV CELSO CINTRA MORI OAB/SP 23639 - ADV JOSE ROMEU TEIXEIRA CERONI OAB/SP 25473 - ADV PAULO HAIPEK FILHO OAB/SP 26559 - ADV NIRCLES MONTICELLI BREDA OAB/ SP 26114 - ADV PERLA BEATRIZ ROSSI DA SILVEIRA OAB/SP 29064 - ADV BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO OAB/ SP 28822 - ADV CARLOS ALBERTO FERRIANI OAB/SP 31469 - ADV FRANCISCO CARLOS GIMENES OAB/SP 32145 - ADV ALCIDES DE FREITAS OAB/SP 29085 - ADV REINALDO ARMANDO PAGAN OAB/SP 32255 - ADV ELIAS YOUSSEF NETO OAB/SP 32586 - ADV IRENE DIAS DA SILVA CAVEZZALE OAB/SP 31186 - ADV BRAZ MARTINS NETO OAB/SP 32583 - ADV JORGE ELIAS FRAIHA OAB/SP 33737 COMENTÁRIOS

6. TJ-SP Disponibilização:   segunda-feira, 25 de abril de 2016. Arquivo: 2668 Publicação: 67 Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais Processo 0831159-07.2009.8.26.0100 (processo principal 0065208-49.2005.8.26) (000.05.065208-7/00439) - Outros Incidentes não Especificados - Banco Santos S/A Liquid. Ext.jud. - Massa Falida e outro - VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR e outro - CREDORES INTERESSADOS NA FALÊNCIA DO BANCO SANTOS S/A - Vistos.Considerando que está designada assembleia geral de credores para decidir sobre propostas de realização alternativa do ativo, os requerimentos de homologação de acordo deverão aguardar tal deliberação.Intime-se. ADV: REINALDO DANELON JUNIOR (OAB 182298/SP), RENATA DINIS SCHLESINGER (OAB 226002/ SP), RAVEL MALDI BORGES (OAB 62248/MG), PRISCILA BERTOLDI CESÁRIO DA SILVA (OAB 157711/SP), RENATO PACHECO E SILVA BACELLAR NETO (OAB 154402/SP), RENATO CURSAGE PEREIRA (OAB 67237/MG), REINALDO ARMANDO PAGAN (OAB 32255/SP), RAFAEL ORTIZ LAINETTI (OAB 211647/SP), SERGIO LUIZ VENDRAMINI FLEURY FILHO (OAB 158612/SP), RODRIGO BEZERRA ACRE (OAB 208522/SP), TARLEI LEMOS PEREIRA (OAB 138415/SP), TATIANA ODDONE CORREA COSTANTINI (OAB 150259/SP), SILAS LOPES SILVA JUNIOR (OAB 88468/SP), PATRICIA DE ALMEIDA BARROS (OAB 142674/SP), MILENA MACHADO DE SOUZA (OAB 194568/SP), NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/ SP), NILZA COSTA SILVA (OAB 210416/SP) COMENTÁRIOS

 

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