Estágio Prático Supervisionado Civil e Tec.

08/08/2019

Estágio Prático Supervisionado Civil e Tec.

Profa. Maíra Feltrin Alves

Será necessário:

1 - Audiência de Instrução e Julgamento

Cível Comum – nota da APS;

Avaliação: 

APS -                 Peso 1 – 10%

Av. Unificada -         Peso 2 – 20%

Regimental        Peso 7 – 70%

Pasta/CD – 3,00 – 6 peças – 0,5 cada

Prova -               2,00 – Redação de 1 peça – 2hs;

Unificada será dia 24/10; 

Trabalho de Conclusão – Artigo Científico

Têm a possibilidade de publicação;

Contrato de Honorários de Prestação de Serviços Advocatícios

Partes e qualificação

Objeto Contratual

Obrigações das partes ao que o advogado resolveu contratar

(Pode ser definido com o cliente)

Fixação dos honorários e formas de pagamento

Questões contratuais

Inadimplemento

Revisao de contrato

Definição de Foro

Data

Assinatura

Advogado

Contratante

Não precisa de testemunhas

Onde está à disposição normativa de que as testemunhas são dispensadas?

Pesquisar e colocar no contrato

Código de Ética e Disciplina da OAB

Art. 48. A prestação de serviços profissionais por advogado, individualmente ou integrado em sociedades, será contratada, preferentemente, por escrito.

§ 1º O contrato de prestação de serviços de advocacia não exige forma especial, devendo estabelecer, porém, com clareza e precisão, o seu objeto, os honorários ajustados, a forma de pagamento, a extensão do patrocínio, esclarecendo se este abrangerá todos os atos do processo ou limitar-se-á a determinado grau de jurisdição, além de dispor sobre a hipótese de a causa encerrar-se mediante transação ou acordo.

O mesmo objeto do contrato deve constar da procuração

Ad. Judicia

Ad. Negocia

Ad.

Documentos pessoais da parte?

Sim,

Existem circunstâncias, que em regra não precisa,

Procuração – qualificação do outorgante, outorgado e poderes atribuídos

 Em especial para... repetir o objeto do contrato.

Constar a possibilidade de substabelecer.

Cliente deve assinar, rubricar todas as páginas

Advogado também.

Objeto – Contrato de Viagem Internacional

Pessoa contratou transporte aéreo e hospedagem;

Quando cliente chegou no lugar não tinha disponível o quarto.

Nome das Partes:

Cliente – Marie Trindade Chateaubriand; Solteira, Artista Plástica;  

Alphaville

A Agência de Viagens – Torres Travel

Itaim

Destino da viagem - Dubai;

22/08/2019

Contrato

1 - Qualificação das Partes

Do Objeto Específico

2 - Serviços Jurídicos

3 - Dos Deveres das Partes

Obrigações Contratante

-custas e despesas;

-honorários;

-entregar docs

 - Sucumbência

- Sigilo

Contratado :

- delimitação do servico jurídico

- informações do processo

-prestação de contas

- Conflito de interesse

* obrigação de meio e não de resultado;

Honorários

Valor

Modo de pagamento

Recibo/NF

Valor da Viagem – R$ 40.000,00

Honorários –

5 – disposições finais

- cláusula mandato;

Extinção do contrato – adimplemento; desistência

Em caso de falecimento

- Foro –

Art. 24 – dispensa assinatura das testemunhas

Precisa reconhecer firma?

INICIAL

Marie contratou a agência mas quando chegou em Dubai, não havia sido feita a reserva

Pagou 40.000,00 – por 7 dias

Transporte aéreo – R$ 15.000,00

Hospedagem – R$ 25.000,00

Data da viagem –         01/07/2019

Retornou –                 09/07/2019

Pagamento – 1 parcela de R$ 20.000,00 – em 25/07/2019

                  2 parcela em 25/08/2019

Não quer pagar a 2 parcela porque teve de sair pra procurar hotel, tem-se que ficar em outro Hotel, onde pagou + R$ 30.000,00 com a nova hospedagem.

Há circunstância para Tutela de Urgência?

Suspender a exigibilidade da 2ª parcela.

Pedido final – livremente fazer a inicial para, na aula que vem, comentar.

29/08/2019

Defesa

Contestação com reconvenção

A autora fez postagem em rede social, denegrindo a imagem da empresa, a postagem foi retirada da rede cerca de 30 minutos depois

05/09/2019

Manifestação de Defesa do Réu

Oportunidade facultativa para que o réu apresente todos os pontos pertinentes à sua defesa.

Tem vista a contratada alegando fatos impeditivos, modificativos ou extintivo do autor;

Reconvenção ou pedido contraposto

Retificações necessárias à contestação:

2ª Vara da Comarca de Barueri – SP

10 linhas

Qualificação do réu – qualificar e não utilizar , já qualificada

Tendo em vista citação efetuada fls. (...)

É possível apresentar apenas a Reconvenção, porém perde a oportunidade de contestação nos demais pontos;