Estudo de Caso: Recuperação Judicial da Livraria Cultura

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1. A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS

1. Os princípios do Direito Empresarial

1. O princípio geral da função social da empresa
2. Princípios específicos da recuperação de empresas

1. A crise da empresa

1. Tipos de crise da empresa

1. A concessão da recuperação judicial

1. ESTUDO DO CASO DA LIVRARIA CULTURA S/A E 3H PARTICIPAÇÕES S/A

1. Análise da empresa

1. Características, produtos e mercado de atuação.
2. Causas da crise da empresa.

1. TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

1. Petição inicial.

1. Despacho de deferimento do processamento da recuperação judicial.
2. Conteúdo do plano de recuperação judicial.
3. Negociação e discussão do plano na assembleia geral de credores.
4. Aprovação do plano e decisão de concessão da recuperação judicial.

1. AVALIAÇÃO DO ÊXITO OU FRACASSO NA EXECUÇÃO DO PLANO.

1. Cumprimento do plano de recuperação judicial.

4.1.2 Novo Plano de Recuperação Judicial

1. Convolação da recuperação em falência CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

INTRODUÇÃO

O presente projeto de pesquisa visa, com base no estudo do caso de recuperação judicial da Livraria Cultura e da 3H Participações S.A. - Grupo Cultura -, explicar, explorar e descrever questões atuais relacionadas ao contexto do instituto jurídico da recuperação judicial. Em outras palavras, o presente projeto propõe a utilização dos conceitos teóricos sob o viés do caso concreto da Livraria Cultura e da 3H Participações S.A. como forma de facilitar o aprendizado dos institutos supracitados e observar se, na prática, eles estão sendo aplicados de forma adequada.

Nesse contexto, deter-se-á, especificamente, nas seguintes etapas do processo de Recuperação Judicial: 1) petição inicial; 2) despacho de deferimento do processamento da recuperação judicial; 3) plano de recuperação judicial; 4) ata da assembleia de credores; e 5) demais documentos relativos aos incidentes e à fase de execução do plano.

Com base nesses documentos, será possível, em um primeiro momento, descrever as características, ramo e mercado de atuação, produtos e serviços da empresa recuperanda. Superada esta fase, passar-se-á a expor as principais causas da crise da empresa que resultaram no pedido de recuperação judicial.

Posto isso, serão examinadas as fases e incidentes processuais ocorridos ao longo do processo de recuperação, sobretudo em relação: a) à avaliação do resultado do processo, com o deferimento da petição inicial; b) ao plano de recuperação judicial e as suas etapas de execução, para concluir-se se a empresa foi preservada e continua funcionando ou se a Recuperação Judicial foi convolada em falência.

Ademais, serão utilizados como baliza para as análises supracitadas outros casos práticos, decisões jurisprudenciais e posicionamentos doutrinários, a fim de que se tenha uma visão mais abrangente e enriquecedora do atual contexto do processo de recuperação judicial no País.

Pode-se concluir, portanto, que o projeto sob análise se justifica como forma de aprofundar o estudo sobre a aplicação da lei no 11.101/2005, após as modificaçòes sofridas através da Lei no 14.112/2020, pelo Poder Judiciário, com o objetivo de compreender se a

Recuperação Judicial está, de fato, cumprindo com seu objetivo legal, qual seja, o de superação da crise da empresa, uma vez que, conforme conceitua Sérgio Campinho:

[...] a recuperação judicial apresenta-se como um somatório de providências de ordem econômico-financeiras, econômico-produtivas, organizacionais e jurídicas, por meio das quais a capacidade produtiva de uma empresa possa ,da melhor forma, ser reestruturada e aproveitada, alcançando uma rentabilidade auto-sustentável, superando, com isso, a situação de crise econômico-financeira em que se encontra seu titular – o empresário –, permitindo a manutenção da fonte produtora, do emprego e a composição dos interesses dos credores. (grifos nossos)

1. A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS

A Lei nº 11.101/2005 foi uma forma de gerir os efeitos que as crises da empresa podem gerar através da instituição da recuperação judicial. Trata-se de uma forma de solucionar a crise pela qual a empresa passa (artigo 47 da Lei nº 11.101/2005). Ainda, a recuperação judicial também evita a instauração de uma crise iminente sobre a atividade empresarial.

Nesse sentido, a atividade empresarial de modo geral é uma tarefa complexa que compreende uma série de riscos e, por sua vez, possui uma dependência com a economia que acaba por gerar imprevistos e situações de crise.

A situação de crise repercute no interesse do empresário, dos empregados, dos empregadores e dos credores. Nesse sentido, inclusive, repercute na sociedade, uma vez que a empresa possui uma função social bastante importante. Nesse viés, a crise pode ser classificada em crise econômica, financeira e patrimonial.

A crise econômica é aquela em que a empresa acaba por ter rendimentos inferiores aos seus custos. Por outro lado, a crise financeira são as situações em que a empresa não consegue arcar com as próprias dívidas, comprometendo o sistema de crédito. Por fim, a crise patrimonial ocorre quando o patrimônio da empresa não é suficiente para pagar as dívidas, de forma que a empresa se torna insolvente (TOMAZETTE, 2017).

Por conta da diversidade de atividades da economia moderna, as diferentes crises geram diferentes contextos. Por essa razão é que o mercado e o próprio Estado buscam solucionar as problemáticas enfrentadas pelas empresas.

A recuperação judicial não é a única forma de solucionar as situações de crise, pelo contrário, existem formas de superar a crise que envolve o próprio mercado. Contudo, ao tratar de empresas não existem soluções eficazes sem que envolva a tutela do Estado. Nesse sentido, o ordenamento jurídico criou através da Lei nº 11.101/2005 os institutos da falência e da recuperação judicial, acompanhados e fiscalizados pelo judiciário.