Exercício Civil V – AV2 - Família

Exercício Civil V – AV2 - Família

Semana 7 – Caso 1

a) Sim, o casamento produz efeitos continuados, conforme art2035 CC

b) Sim, o motivo é perfeitamente justificável, visto que foi realizado por ambos os cônjuges, justificado e ressalvado o direito de terceiros.

Caso2

a) Durante a união estável o regime era o da comunhão parcial de bens, visto que este é o regime que vigora em caso de união estável.

b) Em tese sim, visto que o art 1726 trata de conversão. A CF ao tratar da questão deixou clara a ideia de que a lei deve facilitar a conversão, o que não acontece conforme a redação do art. Para os companheiros que pretendem essa conversão, a redação da norma os desestimula a faze-lo sendo mais fácil se casar sem mencionar a união estável pretérita do que converte-la. Nesse caso havendo qualquer questão patrimonial anterior ao casamento terão os cônjuges que ingressar com ação de reconhecimento e dissolução de união estável para resolver os bens pretéritos.

Semana 8 – Caso 1

Neste caso assiste razão a João, visto que trata-se de bem particular preenchendo todos os requisitos antes do casamento. Cumprindo o prazo quinquenal, em 1985 João já havia adquirido a propriedade.

Caso 2

Em regra sim, pois trata-se de bens adquiridos por fato eventual.

Caso estivessem separados de fato, o STJ entende que não deve ser concedida a meação.

Semana 9 – caso1

a)A propositura da ação foi correta, sabendo que a época não existia a possiblidade do divórcio direto. Antes era necessário para requerer o divórcio um ano de separado judicial ou dois anos de separado de fato.

b) Sim, com a emenda entendeu-se possível a conversão, independente do lapso temporal, devendo haver a vontade das partes.

c)Não é necessário a partilha de bens, podendo ser realizado a separação ou o divórcio normalmente, é apenas recomendável, não obrigatório.