Exercícios relacionados à incompetência

1) Mendes Júnior, brasileiro, casado, motorista, residente e domiciliado na cidade de Jaraguá do Sul - SC, propôs Ação de Indenização (Proc. Nº. 036.09.00000-0) perante o Juizado Especial Cível desta Comarca, contra AUTO MECANICA E PEÇAS C Q SABE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº. 00.000.000-00, sediada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, onde reclama o mau concerto de seu veículo.

O fato é que Mendes foi vítima de acidente de trânsito na cidade do Rio de Janeiro, onde seu veículo sofreu inúmeros danos materiais. Na impossibilidade de trazer o veículo naquele estado para Jaraguá do Sul, deixou para consertar o mesmo no estabelecimento da empresa acima referida, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Ocorre que a mecânica não efetuou o serviço a gosto de Mendes, o qual pleiteia indenização pelo conserto efetuado com imperícia e negligencia por parte daquela, que não realizou o serviço conforme contratado.

Analisando o que dispõe os artigos 94 caput, e 100, inciso IV, alínea “a” do CPC, elabore de forma simulada a defesa sugerida em favor dos interesses da Auto Mecânica e Peças C Q Sabe Ltda. Eventuais dados faltantes deverão ser criados pelo acadêmico.

2) Túlio, promoveu ação de Indenização pelo Rito Ordinário em face de Mévio. Todavia o advogado do autor é irmão do Magistrado responsável pelo processo.

Assim com fundamento no CPC apresente a arguição/defesa cabível ao presente caso, impedindo que haja prejuízo para seu cliente.

Exercícios relacionados à incompetência

Indique qual o tipo de incompetência existente em cada um dos problemas, como deve ser apontada tal incompetência e qual a solução para o caso simulado.

a) Ação de alimentos proposta na Justiça Eleitoral, por ser o devedor candidato a cargo eletivo nas próximas eleições.

b) Mandado de segurança contra ato do Superintendente da Receita Federal em trâmite perante a Justiça Estadual.

c) Ação anulatória de título ajuizada contra o Banco do Brasil perante a Justiça Federal.

d) Ação de cobrança ajuizada em Guaramirim, por autor domiciliado nessa cidade e réu com domicílio em Jaraguá do Sul.

e) Despejo por falta de pagamento ajuizado em Jaraguá do Sul, de imóvel situado em tal comarca. Foro de eleição contratual é a comarca de Curitiba.