Faculdade Comunitária de João Monlevade
Por: Franliane Wallisson • 6/4/2017 • Tese • 1.698 Palavras (7 Páginas) • 217 Visualizações
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Disciplina: PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA CÍVEL I
| Período: 7º | ||
Professor: ELIVÂNIA FELÍCIA BRAZ | Curso: DIREITO | ||
Assunto:☐ PROVA | Semestre: 2017.1 | ||
☒ EXERCÍCIO ☐ APS |
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Nome: | Nº: | VALOR:1,0NOTA | |
Turma: | Turno: Noite | Data: 14/03/2017 |
Faculdade Comunitária de João Monlevade
ULY NOVAIS casou-se com o LENNON SILVA em 2002 na cidade de João Monlevade/MG, sob o regime da comunhão parcial de bens, tendo se mudado para a cidade de Capitólio/MG logo após o casamento.
Do casamento nasceram três filhos, todos menores com 06, 08 e 10 anos de idade, respectivamente, Nicole, Henrique e Miguel.
LENNON SILVA agredia, ULY NOVAIS física e psicologicamente, e aos filhos constantemente, motivo pelo qual, em dezembro de 2016, ela fugiu, com seus filhos, na calada da noite, para a casa de sua mãe na cidade de Belo Horizonte/MG.
Relata que, quanto aos bens, LENNON adquiriu a casa onde moravam em Capitólio, no ano de 2003 (avaliada em R$ 200.000,00), um lote na cidade de João Monlevade no ano de 2006 (no valor de R$ 150.000,00) e 02 veículos, sendo uma Brasília 79, avaliada em R$ 2.000,00), que já possuía quando se casaram e um Renault Fluence 2014 (no valor de R$ 70.000,00).
LENNON é caminhoneiro, possuindo uma renda mensal de aproximadamente R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Como advogado (a) de ULY NOVAIS promova a demanda cabível para por fim ao vínculo matrimonial e assegurar os direitos da cliente e dos filhos menores.
Descreva, no final da peça, os documentos que entende necessários à propositura da demanda.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DOUTA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG
ULY NOVAIS, nacionalidade, casada, profissão, filiação portadora do RG n.º e inscrita no CPF sob o n.º, residente e domiciliada no endereço, Belo Horizonte/MG, CEP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procurador legalmente constituído, com fulcro nos artigos 1571 e ss, do Código Civil Brasileiro, interpor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E PARTILHA DE BENS
em face de LENNON SILVA, nacionalidade, casado, caminhoneiro, filiação, do RG n.º e inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado no endereço Capitólio/MG, CEP, fazendo-o em vista das seguintes razões de fato e de direito:
- DOS FATOS
A Suplicante é casada com o Suplicado pelo regime da comunhão parcial de bens desde 2002, conforme se constata da inclusa certidão de casamento.
Desta união nasceram três filhos, todos menores com 06, 08 e 10 anos de idade, respectivamente, NICOLE, HENRIQUE E MIGUEL.
Durante o convívio matrimonial o casal adquiriu os seguintes bens que deverão ser partilhados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada cônjuge:
- Um imóvel residencial na cidade de Capitólio, no valor de R$ 200.000,00;
- Um lote de terras na cidade de João Monlevade, avaliado, em, aproximadamente em R$ 150.000,00;
- Veículo automotor Renault Fluence2014, avaliado em, aproximadamente, R$ 70.000,00.
O Requerido sempre foi agressivo e violento para com a Suplicante, agredindo-a física e psicologicamente por mais de uma vez.
Com o nascimento dos filhos, o Suplicado também passou a agredi-los física e psicologicamente.
Assim, por não suportar mais a situação insustentável que seu casamento se tornou, a Suplicante, em dezembro de 2016, deixou o lar conjugal, levando seus filhos para a casa de sua genitora, nesta cidade de Belo Horizonte.
O Suplicado é caminhoneiro, auferindo renda mensal de aproximadamente R$ 8.000,00 (oito mil reais), possuindo plenas condições de arcar com o pagamento da pensão alimentícia para a Suplicante e seus filhos, no patamar mais amplo possível.
Os problemas narrados na presente peça demonstram a total impossibilidade de continuidade do relacionamento conjugal, sendo que o comportamento do Requerido viola gravemente os deveres de respeito para com a autora, maculando o relacionamento familiar, de forma irreversível e gerando a insuportabilidade da vida em comum, razão pela qual a autora deseja dele se divorciar.
Sendo assim, por desejar extinguir esta insustentável relação e, no intuito de evitar futuras consequências desagradáveis tanto para si quanto para seus filhos, busca a Requerente as vias judiciais para finalizar a sociedade conjugal por eles constituída.
- DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
Os artigos 1566, 1571, IV, 1573 e 1580 do novo Código Civil Brasileiro elencam os deveres mútuos dos cônjuges, bem como as situações que caracterizam a impossibilidade da vida em comum e os fatores que implicam em violação dos deveres do casamento, podendo o juiz, no caso concreto, ainda considerar outros fatores que tornem evidente a impossibilidade da vida em comum.
Uma análise dos fatos narrados nos leva ao preenchimento de vários dos requisitos legais que amparam o pedido de Divórcio, não prevalecendo nenhuma condição para a manutenção da sociedade conjugal.
Ademais, no dia 14 de julho de 2010 entrou em vigor a Emenda Constitucional n.º 66, a qual deu nova redação ao § 6º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, que dispõe acerca da dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio e que suprimiu o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos.
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