Filme Notícias de uma guerra popular

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DIREITO. 2º Período / Interlagos / Noturno. Matéria: Direito Penal I                                                    Data: 17/08/2015 Matéria: Direito Penal I                                                   Data: 21/09/2015 Professor: Bruno Giardini         Aluna:

Filme: Notícias de uma guerra particular

Trata-se de um documentário do ano de 1999, dirigido por João Moreira Sales e Kátia Lund que fala sobre a violência e organização do crime nos morros do Rio de Janeiro que se iniciou na década de 70, no presídio Ilha Grande, com presos políticos e comuns dividindo o mesmo espaço, que é quando surge a facção Falange Vermelha (cujo lema era “paz, justiça e liberdade”), que anos mais tarde com seu esfacelamento daria início a facção do Comando Vermelho. O filme é imparcial e mostra de um lado a polícia especializada, criada especialmente para o combate ao crime nos morros, o Batalhão de Operações Especiais (BOPE). De outro, o tráfico de drogas, formado por jovens aliciados no próprio morro Santa Marta o qual sustentam um estado paralelo, e um destaque para as organizações criminosas e as implicações advindas pela luta pelo poder do tráfico de drogas e de armas. E no meio dessa guerra, a população trabalhadora que é quem sofre pelas consequências das arbitrariedades de ambos os lados.

Porém, ao contrário do que se retrata nos jornais, a questão é bem mais complexa – onde não se sabe exatamente qual lado tem razão. É uma questão social crítica, que nasce com os absurdos que a política capitalista provocou na sociedade. O povo humilhado e excluído, e que só recebe do Estado o descaso e a repressão, nisso passam a enxergar no tráfico uma saída, uma forma de reagir aos absurdos sofridos. Os mínimos direitos não são respeitados, os salários e as condições de vida revoltam. As pessoas não tem qualquer chance ou oportunidade de melhoria de vida. Não existe educação, saúde, lazer, higiene, saneamento básico, medicamentos. O negro pobre, historicamente marginalizado é lançado para cima dos morros e para o crime, para conseguir sobreviver em condições menos desumanas e quando se revolta contra tudo isso, ele vê nas drogas um modo de financiamento social. Se sujeitam a arriscarem suas próprias vidas, para conseguirem viver com um pouco de dignidade.

O jovem nasce vendo sua família sofrer escassez e privações, não tem a chance de uma vida diferente, a educação está além do seu alcance, e muitas vezes se vê no lugar do chefe de família, pois o mesmo tem o pai morto pelos bandidos ou pela polícia, ou está ausente cumprindo pena, desde cedo é obrigado a ajudar no sustendo da família. Com fome não se pensar e nem se estuda, e o crime é um convite muito forte, e nesses casos não existe moral ou consciência ética social, aquele que adere ao crime, muitas vezes busca uma afirmação, quer ter várias mulheres, dinheiro para gastar com roupas, bebidas etc, muitas são as “vantagens” do crime, o qual termina virando uma empresa, e vários adolescentes querem trabalhar para o tráfico, mesmo sabendo dos riscos eminentes. O consumidor da droga é o filho de classe média e alta que possui recursos suficientes para sustentar o vício por muito tempo. As armas e o dinheiro trazem aos jovens aquilo que nunca lhe foi dado por respeito à vida e a pessoa, o mínimo de dignidade humana, ali eles se sentem respeitados por todos e ao conseguirem o mínimo eles vão em busca de mais, mais dinheiro, mais poder, mais armas e consequentemente mais crimes.er, maiskkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk armas e consequentemente mais crimes.
              O conflito é histórico e de longa data, e a polícia inicialmente mal treinada e sem respeito algum pelo cidadão provocou no decorrer de anos uma posição corrupta e autoritária. A população se sentiu por anos alvo do poder opressor, e ao nascer à organização criminosa, veem nesta um respeito mínimo, já que, agora com as armas, o receio por parte dos policiais quando sobem no morro é evidente, pois antes a polícia subia e adentrava nas casas quebrando tudo, e agora estão subindo com medo, pois os novos criminosos não tem medo de morrer, tem espirito suicida, e isso diminuiu os abusos por parte da polícia para com os moradores do moro, de acordo com as palavras da moradora Janete. Para as pessoas que ali vivem é uma boa justificativa para a ação criminosa, mesmo estes tendo noção dos males que o tráfico trás. O Estado ao ver que perde espaço cada vez mais, cria uma polícia especializada, que mais se parece com um exército de guerrilha com forte presença de dominação ideológica institucional. Foram selecionando militares nas polícias convencionais, buscando um tipo especifico de policial mais parecido com um guerreiro que luta incansavelmente e não questiona nunca as ordens superiores.

 As mortes são constantes de ambos os lados, a guerra é real e fática. A mídia por sua vez não vai contra o Estado por uma solução pacífica e benéfica mesmo que de longo prazo. Ela faz a população acreditar, que a prisão e a morte do traficante resolverá os conflitos, deixando de fora o lado social sem mostrar que na verdade existe um exército de excluídos totalmente dispostos a se arriscarem fisicamente em conflito, do que sofrer durante uma vida inteira por um salário misero ou mesmo de fome. A população que vive no morro, é excluída e desamparada, assiste a tudo e sem poder reagir, encontra-se presa em ambos os lados. Se desafiar a lei do tráfico é morte com certeza, por mais contrários que sejam quanto a opinião das drogas, sabem que se trata de uma reação as péssimas condições de vida. Não conseguem desviar seus jovens da filiação com o crime e da marginalidade. Sem perspectiva e esperança é difícil convencê-los de se manterem longe das armas e dos “benefícios” que as mesmas trazem. A péssima educação, os baixos níveis intelectuais e a forte influência da lei de sobrevivência (a lei do mais forte), provoca em seus filhos uma constante filiação com o tráfico, e que parece nunca acabar, pois sempre mais e mais garotos entram para a criminalidade.

*Relacione o filme com: Estado Democrático, Estado Democrático de Direito e com Princípios Penais:

- Do Estado de Direito, todos deveriam se sujeitar ao respeito das regras do direito, desde o simples indivíduo até mesmo o Estado. Respeitar as hierarquias das normas, a separação dos poderes e os direitos fundamentais; mas, em se tratando do Estado, este não respeita e nem garante os direitos fundamentais para aqueles que vivem no morro. Por parte dos moradores do morro, estes não respeitam as regras do direito positivado, seguindo um direito paralelo, uma pluralidade jurídica, digamos assim.

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