Formas legais e requisitos para a abertura de residências para idosos

SUMÁRIO

1 Introdução 3

2 Desemvolvimento....................................................................................................4

2.1 Clinica de Repouso..............................................................................................................4

2.2 Processos Produtivos...........................................................................................................4

2.3 Pec 72....................................................................................................................................5

2.4 Contrato de Trabalhador(a) Domestico....................................................................6

2.5 Houve demissões ou aumento da formalidade? ..............................................................8

2.6 Avaliação dos últimos 12 meses, de julho/2012 a julho/2013..........................................8

3 Conclusão ...............................................................................................................9

Rererências...............................................................................................................10

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem o objetivo de informar a respeito de vários assuntos, tais como as formalidades legais e exigências na abertura de clinicas de repouso. Veremos também sobre a PEC 72, seus pontos positivos e negativos e o impacto causado, as formalidades para elaboração do contrato de trabalho antes e depois da PEC 72.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Clinica de Repouso

Para a abertura de uma empresa com atividade de clinica de repouso é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:

- Registro na Junta Comercial;

- Registro na Secretaria da Receita Federal;

- Registro na Prefeitura do Município;

- Registro no INSS;

- Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);

- Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;

- Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social”.

- “INSS”;

- Você deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a clinica de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvará de funcionamento.

Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente.

2.2 PROCESSOS PRODUTIVOS

Numa clinica de repouso o idosos precisam de atenções especiais, mesmo que ainda sejam produtivos. Cuidados como piso antiderrapante, alças de apoio nos banheiros, maçanetas de funcionamento fácil, enfermaria 24 horas e opções de entretenimento fazem as clinicas assistidas se encaixarem nesse contexto.

Uma boa clinica de repouso deve contar com apartamentos tipo suítes (para clientes individuais, casais e grupo) equipado com uma série de itens para conforto dos clientes. Dentre eles:

- Mobiliário completo

- Telefone

- TV

- Frigobar

- Ar Condicionado / Ventilador de Teto

- Sistema de Chamada de Enfermagem

Além disso, deverá oferecer os seguintes serviços:

- Recuperação Hospitalar

- Atendimento e acompanhamento de enfermeira padrão sanitarista

- Atendimento fisioterápico

- Atendimento Psiquiátrico

- Atendimento médico Clínico Geral

- Acompanhamento do idoso em todas as suas necessidades

- Serviços de remoção ambulância

- Sistema de entretenimento (filmes, TV, jogos, passeios, etc.)

- Fisioterapia em geriatria.

Estes são os profissionais exigidos perante a lei para a instalação do estabelecimento. Porém, é importante que esses serviços sejam executados com qualidade.

Ao contar com uma equipe médica própria, a clínica de repouso deverá prestar toda a assistência aos pacientes nas suas necessidades diárias. À equipe, composta por enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas, compete as seguintes funções:

- Higienização dos pacientes sempre que necessária.

- Distribuição e administração das refeições. Os pacientes têm direito a cinco

refeições diárias, pequeno almoço, almoço, lanche, jantar e suplemento noturno, servidas no horário afixado, podendo outras refeições ou dietas ser servidas, sempre que prescritas pelo médico.

- Distribuição e administração de medicamentos de acordo com a prescrição médica transcrita nas folhas individuais de terapêutica.

- Serviço de pós-operatório visando atender pacientes recém submetidos a

cirurgias, principalmente após fratura de fêmur, quando não necessita permanecer em UTI’s, mas precisa de medidas de suporte clínico.

2.3 PEC 72

O papel da empregada doméstica é fundamental para a organização das atividades familiares. Seu trabalho vai