Função policial profissional

o maior erro que se pode cometer na vida é o medo constante de cometer erros .

Não é um esforço limitado para ser tentado e depois abandonado, e sim um novo modelo de oferecer o serviço policial à comunidade.

Deste modo, o crescimento destas, no seio urbano, durante os últimos anos,

impulsionado por fatores sincrônicos que encontram suas raízes na problemática sócioeconômica

e no contexto histórico e cultural, associado à falência dos modelos tradicionais

adotados pelos sucessivos governos na tentativa de conter e reprimir ações criminosas, que

via de regra mostram-se ineficientes, têm gerado amplo sentimento de descrença na

capacidade das instituições públicas de reter o crescimento da violência e da criminalidade

e levado a Segurança Pública a tornar-se um dos assuntos de maior repercussão midiática

no País. A ampla mediatização desse tema traz como resultado negativo um aumento

generalizado do sentimento de insegurança na população. Entretanto, como aspecto

positivo traz a participação da sociedade civil nos debates sobre Segurança Pública, onde a

problematização do papel desempenhado pelas organizações policiais tem sido uma das

principais pautas

USO NÃO-LETAL DA FORÇA NA AÇÃO POLICIAL: INTELIGÊNCIA, PESQUISA, TECNOLOGIA E INTERVENÇÃO SOCIOEDUCATIVA*

SANDES, Wilquerson Felizardo**

Resumo: Este artigo tem como objetivo refletir sobre as práticas policiais militares decorrentes do uso da força. Para resignificar a atuação do agente público portador de arma de fogo, além das contribuições nas áreas humanas e sociais, também é necessário recorrer a outras ciências de base e aplicadas que avançam em produção de inteligência, pesquisa e tecnologia. O tema invoca a multidisciplinaridade do conhecimento com enfoque no uso não-letal da força policial. O estudo foi sistematizado em três partes: a primeira contextualiza a função policial, uso da força, possibilidades e limitações; na segunda parte são apresentadas algumas opções não-letais existentes; na última parte consta uma proposta referente à criação de uma política nacional sobre uso não-letal da força na ação policial.

Palavras-chave: ação policial, uso legal da força, arma não-letal.

“O poder é de fato a essência de todo governo, mas não a violência [...] esta pode ser até justificada, mas nunca legitimada.”

INTRODUÇÃO

A função ocupacional do policial exige competências pessoais calcadas nos princípios democráticos, tais como ética profissional, humanidade, tolerância e compromisso com a legalidade.

Dentre as ferramentas de trabalho do policial constam algemas, armas de fogo, viaturas e equipamentos de proteção individual. Fica evidente que tal ocupação decorre da preservação da ordem pública pelo uso da força em vários níveis. A questão-chave é quando e como usar a força policial em nome da proteção da coletividade. Em situações de confrontos letais envolvendo pessoas armadas e policiais em serviço, a proporção letal é de 3x1, respectivamente.

Ao policial é atribuído o poder de polícia, legitimado pelo Estado para manter o controle social. O poder de polícia é a imposição coativa das medidas adotadas pela Administração do Estado, sendo ato imperativo e obrigatório ao seu destinatário, e quando este opõe resistência, admite-se até o uso da força pública para o seu cumprimento, inclusive aplicando as medidas punitivas que a lei indique. O poder não é ilimitado, suas barreiras e limites são dentre outros, os direitos dos cidadãos no regime democrático, as prerrogativas individuais e as liberdades públicas garantidas pela Constituição. O poder de polícia, deixa de ser exercido com democracia quando ultrapassa os limites impostos pela lei, tornando-se uma arbitrariedade.

Como o poder de polícia permite o uso da força física, há de ser revestido de legalidade, necessidade e proporcionalidade na ação. Várias publicações estabelecem parâmetros e princípios sobre o uso da força e armas de fogo pelas polícias, com destaque aos Princípios Básicos sobre Uso da Força e Armas de Fogo – PBUFAF (ONU, 1990). Vejamos:

“[...] os policiais, no exercício das suas funções, devem, na medida do possível, recorrer a meios não violentos antes de utilizarem a força ou armas de fogo. Só poderão recorrer à força ou a armas de fogo se outros meios se mostrarem ineficazes ou não permitirem alcançar o resultado desejado. Paralelamente instrumentos de controle das polícias são instituídos, a exemplo de ouvidorias, julgamentos de policiais militares em tribunais civis, cursos de direitos humanos, empregos de armas não letais e reformas curriculares”.

Em 1992 nos Estados Unidos, o Instituto de Treinamento Policial da Universidade de Ilinois desenvolveu uma pirâmide de uso de força crescente, chamada de “Modelo de Uso de Força” adotado nos cursos policiais. Este modelo envolve a percepção do policial quanto ao agressor em cinco níveis: submissão à ordem, resistência passiva, resistência ativa, agressão física não letal, e agressão física-letal. Para cada grau corresponde a ação de resposta do policial contra o suspeito na mesma ordem: verbalização, contato físico, imobilização, força