Férias, férias, salário e salário

Aula-tema 05: Repouso, férias, remuneração e salário. FGTS. Meio ambiente do trabalho.asso 2: Analise os problemas abaixo propostos e responda-os, justificando cada resposta com espeque nos dispositivos da CLT estudados.

Empregado contratado como garçom, Raimundo Nonato, recebe mensalmente gorjetas em total nunca inferior a R$ 1.000,00. Por outro lado, o Restaurante “Mosca Frita” não lhe paga o salário referência de sua categoria profissional (R$ 1.500,00 mensais). Não sabendo se deveria receber o valor das gorjetas, o salário mínimo vigente ou somente o salário de sua categoria profissional, procurou o dono do restaurante, que não conseguiu esclarecer as dúvidas de Raimundo. Neste caso, como dirimir a dúvida do garçom acerca do salário a que faz jus? Justifique sua resposta.

João Nerd Caxias foi beneficiado pelo programa “Estudando Mais” da empresa onde trabalha, recebendo livros, material didático e a mensalidade durante todo o curso superior. Pretende solicitar que tais utilidades sejam consideradas como salário para todos os efeitos legais. Pergunta-se: As utilidades fornecidas a João Nerd podem ser consideradas salário in natura?

Emanuel Mercadante, vendedor da Tram Bikes Ltda. recebia salário de R$ 1.600,00 mensais. Sempre viajando por vários Estados brasileiros, em média duas vezes por mês, recebia mensalmente, em forma de diárias em razão das viagens, R$ 1.000,00. Após cada viagem, Mercadante apresentava comprovantes das despesas realizadas. Com base nesse relato, responda: essas diárias de viagem integram o salário de Emanuel? Justifique indicando o dispositivo legal pertinente.

Eutimo Torista sofreu várias multas de trânsito na condução do veículo da empresa em que trabalha. O contrato de emprego de Eutimo não prevê, mas a empresa descontou de seu salário os valores das multas. O setor de tráfego da empresa verificou que o profissional agiu com culpa. O procedimento do empregador em descontar as multas foi correto? Fundamente sua resposta.

Roger Ente, empregado da empresa Brasil-Paraguai S/A desde 1998, quando foi admitido como gerente de vendas, em Recife/PE, ajuizou ação trabalhista formulando pedido de equiparação salarial, indicando como paradigma o Sr. João Liso, também gerente de vendas da empresa, desde 2005 em Salvador/BA. O pedido formulado por Roger Ente é correto. A Empresa deverá pagar a diferença entre os salários dos dois? Responda e fundamente na Lei a solução proposta.

Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como apresentar as referências em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 11 mar. 2014.

Importante: Para a estruturação da ativid