Gratis de que Gratis nao tem nada

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2. Se a defesa é realmente plena, como explicar a limitação quanto ao número de testemunhas, a limitação do tempo de fala nos debates orais e a restrição à prova (CPP, art. 479, caput)?

3. O julgamento na chamada "sala secreta" não viola a regra da publicidade processual?

4. Defina despronuncia.

5. O que é desaforamento? Pode haver reaforamento?

6. O risco quanto à segurança pessoal do advogado de defesa autoriza o desaforamento?

7. O critério de coligamento ("outra comarca próxima da região") não fere o princípio do juiz natural, na medida em que transfere ao julgador, e não ao legislador, o poder de definir o novo juízo, segundo fatores pos delicto?

8. Quais os marcos temporais para o desaforamento?

9. O desaforamento observa o contraditório?

10. O juiz pode se valer do seu conhecimento pessoal para elaborar a lista de jurados?

11. Admite-se o uso de algemas na sessão de julgamento? E quanto ao réu preso cautelarmente? O promotor pode ler a folha de antecedentes ou a decisão que decretou a prisão preventiva?

12. Se o MP pedir a absolvição, o assistente de acusação pode ir à réplica?

13. O defensor poder pedir a condenação do réu?

14. A defesa poderia inovar na tréplica?

15. Como resolver a questão de competência quando o autor do fato goza de foro especial por prerrogativa de função?

16. Defina aparte.

17. Que vem a ser "quesitação"? Qual o ordem de formulação dos quesitos?

18. Por que a sentença proferida no Júri é "subjetivamente complexa"?

19. A desclassificação do crime operada pelo Conselho de Sentença vincula a decisão do juiz?

20. A prisão preventiva do condenado é efeito automático da condenação?