IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXX - ESTADO DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Autos nº

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos em epigrafe, por seu procurador judicial infra-assinado, na AÇÃO, em desfavor da OI MÓVEL S.A. vem à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO e o faz vazada nos seguintes termos:

A requerida ao ofertar CONTESTAÇÃO de fls. , o fez alegando realizou a inscrição do nome da Requerente nos órgãos de proteção ao crédito foi realizada de forma justa, alegando inadimplência do pagamento do acordo de parcelamento celebrado com a Requerida;

Alegou, ainda, que a Requerente não comprovou que tenha suportado constrangimentos a sua pessoa por culpa da empresa ora Requerida, não tendo, portanto que se falar

em reparação por danos morais como pleiteado;

E ao final requereu o julgamento totalmente improcedente o pedido e Subsidiariamente, requer que Caso julgado procedente o pedido de dano moral, esteja o quantum indenizatório em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, assim como a orientação jurisprudencial do e. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Deste modo, se faz aqui presente para impugnar as teses lançadas em contestação pela requerida, bem como para apresentar as considerações sobre seus efeitos nos presentes autos,

DA IMPUGNAÇÃO AOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO

Apresentada a contestação, a requerida não trouxe aos autos nenhuma informação contundente a desabonar a pretensão do requerente, visto que poupou esforços em colaborar com a comprovação dos seus fatos narrados.

Fazendo alegações na peça de Contestação despidas de qualquer conteúdo probatório válido, porque a requerida não juntou ao processo provas hábeis a justificar sua conduta. Fez, entretanto, alegações vagas e de difícil aceitação.

Pois, pela análise da contestação, é possível observar que a requerida fez-se totalmente inerte em defender-se de vários pontos suscitados na inicial, tais como o número de protocolo fornecido, em ligação telefônica, a negociação com a atendente acerca dos débitos vencidos e consequente, a cobrança indevida e nem mesmo fomentar sobre um “possível” erro dela mesma em inserir indevidamente o nome da Requerente ao cadastro de inadimplentes.

Apenas incluiu imagens meramente ilustrativas aspirando que tal seja suficiente a justificar sua conduta imperiosa

Ora, é importante salientar que nas relações jurídicas consumeristas é aplicável o instituto da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, de modo a facilitar sua defesa no processo, haja vista a verossimilhança das alegações e sua condição de hipossuficiência

A requerida é empresa de renome nacional, contando com a prestação de serviços a inúmeros usuários. Desse modo tem-se que ao judiciário cabe equilibrar a desigualdade entre os litigantes, invertendo o ônus da prova, dada a vulnerabilidade do consumidor.

Nesse sentido, dada a não