IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E ANEXOS DA COMARCA DE CURITIBA – PARANÁ.

Autos nº XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX E OUTROS, todos já qualificados nos autos supra, vêm, através de sua advogada in fine assinado, apresentar a presente

IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos;

1. Do resumo da Contestação

Em sua Contestação, o Réu alega que encontra-se desempregado, que exerceria a função autônoma de roçador e jardineiro, percebendo uma renda incerta, e dessa renda são dependentes sua atual família (sua atual esposa e o filho da mesma).

Informa ainda o Réu, em sua Contestação, que ajuda na criação do filho de sua atual esposa, sendo este mais um motivo pelo qual não poderia ajudar além do valor que propõe.

O Réu informa ainda que a sua atual condição financeira é baixa, uma vez que não possui emprego fixo e reside em casa emprestada.

Alega ainda que desde a separação sempre pagou o valor de R$ 150 reais de pensão aos filhos, juntando alguns documentos, na maioria ilegíveis.

Ofereceu de pensão aos filhos o valor correspondente à R$ 150,00 mensais, e quando o mesmo tiver um emprego fixo, pagaria o correspondente à 30% do salário mínimo nacional vigente.

Ao final, requereu a fixação da pensão alimentícia de forma definitiva, no importe de 17% do salário mínimo nacional, o que atualmente corresponde a R$ 150,00.

O Réu não se manifestou contra a guarda em favor da genitora dos filhos do casal.

Este é o breve resumo da Contestação apresentada pelo Requerido.

2. Da Contestação

Passemos agora à análise dos fatos.

3. Da realidade dos fatos

Inicialmente, alegar que encontra-se trabalhando de forma autônoma não justiça e tampouco comprova baixa situação financeira.

É ainda do conhecimento da Autora que o Réu sabe exercer a profissão de pedreiro, o quê certamente poderá aumentar sua renda, se for este o caso.

O Requerido alega ainda não poder contribuir com valor superior a R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por mês, ou seja, como são dois filhos, seria o valor de absurdos R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para cada um dos filhos, mensalmente.

Alega que os motivos seriam que encontra-se desempregado, morando em casa emprestada, e que estaria ajudando na criação da filha de sua atual esposa!

Ora, Exa., a genitora dos menores também encontra-se sem emprego fixo, justamente pela dificuldade de encontrar trabalho por cuidar de uma criança pequena (o filho menor do casal).

Assim, a genitora dos menores trabalha na venda de lingeries, tendo ganhos totalmente variáveis. E depende totalmente de seus ganhos para manter os filhos do casal, exceto pelos R$ 150 reais mensais depositados pelo Requerido.

E como já dito na Inicial, a genitora e seus filhos encontram-se morando de favor na casa da irmã da genitora.

Ou seja, a situação da genitora, esta sim, é muito pior que a do pai dos menores.

O Requerido pode trabalhar à noite, nos finais de semana, pode viajar à trabalho, etc. enquanto que a genitora, por encontrar-se cuidando dos filhos, fica restrita, e portanto, sua disponibilidade para o trabalho é bem menor que a do Requerido.

Informa ainda o requerido, em sua Contestação, que ajuda na criação do filho de sua atual esposa, sendo este um dos motivos pelos quais não poderia pagar mais do que R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).

Ora, isso é um absurdo. Saliente-se que o Réu, quando da Audiência de Conciliação, confirmou esta afirmação, tendo sido inclusive solicitado