INCERTEZA DA COTA RACIAL ATIVA

UNIVERSIDADE PAULISTA– UNIP

Fernando dos Santos Scofield

INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE COTAS RACIAIS

Art. 3°, LEI 12.711/12, ADVERSO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

Limeira- SP

2018

Fernando dos Santos Scofield

INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE COTAS RACIAIS

Art. 3°, LEI 12.711/12, ADVERSO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

Trabalho de conclusão   de   curso    apresentado como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito, pela Universidade Paulista-UNIP, Campus Limeira- SP.

 Orientador: Prof.: Rodrigo Armbruster Candioto

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Limeira-SP

2018

Dedico este trabalho a minha família, que de forma direta e indireta contribuíram com esta minha conquista, e me ajudaram a vencer as etapas deste desafio.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus pelo dom da vida. A minha família aos meus amigos, que sempre se fizeram presentes nesta caminhada.

Meus agradecimentos aos colegas de sala que me proporcionaram que a caminhada até aqui pudesse ter sido mais a Mena e prazerosa. Aos professores que sempre fizeram o possível e impossível para garantir o melhor aprendizado tanto para mim quanto para meus colegas.

Agradeço a minha instituição e a todos que fazem a Universidade Paulista-UNIP, ser essa referência no ensino de qualidade a todos o meu muitíssimo obrigado.

Por fim, e não menos importante, agradeço incondicionalmente ao meu orientador Rodrigo Armbruster Candioto, pela sua dedicação, compreensão e ter confiado na minha capacidade de chegar até aqui. Obrigado a todos sem vocês não seria possível a realização desse sonho.

“Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina”.

(Cora Coralina)

Resumo

O presente trabalho visa demonstrar uma violação da norma constitucional, perante um dos mais importantes direitos adquiridos pelo ser humano, pelo princípio da isonomia, como forma de tentativa de corrigir ou mitigar a desigualdade social entre brancos e negros, o Estado instituiu a lei de cotas visando diminuir esta diferença. Dessa forma o presente trabalho tenta demonstrar que a lei de cotas raciais cria uma segregação explícita e viola o artigo 5° da Constituição Federal, e por outro lado que a utilização de cotas sociais como o melhor meio cabível frente à problemática em analise.

Palavras-Chave: Violação, Isonomia, Diferença, Cotas, Segregação.    

ABSTRACT

The present work aims to demonstrate a violation of the constitutional norm, before one of the most important rights acquired by the human being, by the principle of isonomy, as an attempt to correct or mitigate social inequality between whites and blacks, the State instituted the quota law aiming to reduce this difference. In this way, the present work tries to demonstrate that the racial quotas law creates an explicit segregation and violates article 5 of the Federal Constitution, and on the other hand that the use of social quotas as the best means to face the problematic in analysis.

Keywords: Violation, Isonomy, Difference, Quotas, Segregation.

Sumário

Introdução        9

Capitulo I – Escravidão        11

1.1.Conceito        11

1.2. Escravidão no Brasil        12

1.3. Fim da escravidão        15

Capitulo II- A Constituinte        18

2.1. Constituição de 1987        18

2.2. A Promulgação        18

Capítulo III- A Inconstitucionalidade        19

3.1. Espécies de Inconstitucionalidade        20

Capítulo IV- Dos Direitos e Garantias Fundamentais        20

4.1. Das Gerações        21

Capítulo V- Do Princípio da Isonomia        21

Capitulo VI- das cotas, lei 12711/12        22

6.1. Cotas raciais e sociais        22

6.2. Visão Favorável da Lei de Cotas Raciais        23

6.3. Visão Contraria a Lei de Cotas Raciais        23

considerações finais        25

BIBLIOGRAFIA        27

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Introdução

O presente trabalho tem o intuito de demonstrar uma segregação explícita diante da utilização de uma forma, pela qual o Estado se utilizou para resolver o problema da desigualdade entre brancos e negros no Brasil.

Trata-se do programa de introdução de alunos em instituições de ensino superior através das cotas raciais, modo este que o aluno que se declarar negro ou pardo, terá uma porcentagem assegurada nas faculdades.

No Brasil atualmente temos 54% da população que se declaram negros, ou seja, a maioria, e o objetivo do Estado seria a inclusão, pelo fato de não termos negros ocupando grandes cargos em diferentes setores da sociedade, mas, criar uma lei, que beneficia certa parte da população, não pela sua capacidade financeira ou muito menos pela capacidade intelectual, mas pela cor da sua pele, não seria um ato discriminatório?

Vejo nesta norma um grande desrespeito ao princípio da Isonomia, garantido na nossa Constituição Federal, onde ninguém poderá ser tratado com qualquer diferença, ora, como não ser considerada inconstitucional referida lei.

A base do trabalho foi feita através de bibliografias literárias, onde se buscou identificar a origem de tal diferença, na questão da desigualdade social, onde ficou evidente que teve inicio no desenvolvimento do Brasil colônia, onde os escravos foram à base do desenvolvimento. E que devido aos anos que os negros viveram nesta condição se criou esta grande barreira de desigualdade.

Após o fim da escravidão no Brasil, os negros foram largados a sua própria sorte, e sempre esteve um passo atrás dos brancos, fato este que imputo ao atual nível de desigualdade, como poderia ser igual, quando um escravo livre, sem estudo ou renda poderia se destacar na sociedade, se não a continuar a exercer as atividades insalubres pelas quais sempre esteve.