Ilha das Flores

[pic 1]Faculdade Anhanguera de Campinas

Fac - Unidade 3

Curso de Direito

NOMES

ATPS:Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e da teoria geral de Direito Civil.

Campinas – São Paulo

2014

Faculdade Anhanguera de Campinas

Fac - Unidade 3

ATPS: Relatórios jurídicos, pareceres e fichamentos sobre os principais temas da parte geral do Direito Civil.  

Trabalho acadêmico apresentado aFaculdade de Campinas (Fac 3) da Anhanguera Educacional sob  a   Orientação   do   Professor

Campinas - São Paulo

2014

Faculdade Anhanguera de Campinas

Fac - Unidade 3

ETAPA 3: Pessoas Naturais – Pessoas Jurídicas - Direitos da Personalidade.

Campinas – São Paulo

2014

Sumário

1. Relatório do filme destacando os direitos da personalidade violados

1. Jurisprudência que trate do tema

1. Uma doutrina sobre o tema

Campinas - São Paulo

2014

Documentário: “Ilha das Flores”

O documentário “Ilha das Flores” é uma produção cinematográfica de 1989, que tem na sua essência o objetivo de tecer críticas às desigualdades sociais geradas pelo sistema capitalista. O título é o nome do lugar onde se passam as cenas principais, e aí está a grande surpresa, só revelada na metade do vídeo: “Ilha das Flores”, que pode nos trazer a ideia de um lugar paradisíaco, em verdade é o nome de um lugar, situado na região metropolitana de Porto Alegre e escolhido para abrigar um dos muitos “lixões” (como ficaram conhecidos os grandes depósitos de lixo a céu aberto) existentes nas grandes cidades brasileiras. Soa irônico até.

Neste, como nos outros lixões, pessoas muitos pobres se amontoam a fim de retirar dali tudo o que podem para sua alimentação. É um retrato triste da desigualdade extrema presente na sociedade brasileira, realçado neste documentário pelo cotidiano de “pessoas” (as aspas são propositais) que se alimentam daquilo que outras – igualmente – pessoas, consideram impróprio para o consumo humano. Nesse ambiente de pobreza extrema, chama a atenção ainda o fato de que até os porcos (sem qualquer desprezo a esses animais) tem prioridade sobre seres humanos no aproveitamento do lixo como alimento.

Em linhas gerais, já temos o primeiro e maior exemplo de violação dos direitos da personalidade, do maior deles: a dignidade da pessoa humana. Esta expressão, hoje banalizada pelo seu uso indiscriminado, tem significado amplo, pois abarca no outros muitos direitos mais específicos. Daí considerarmo-lo o maior dentre os direitos da personalidade.

Destacamos a seguir as cenas do vídeo que podem ser relacionadas com violação de direitos da personalidade. Todas elas nos remetem à dignidade da pessoa humana, até porque, como dissemos acima, esse direito fundamental abarca outros tantos mais específicos. Tentaremos, por isso, relacionar com direitos da personalidade mais específicos as cenas a seguir descritas.

1) A cena da explosão da bomba de Hiroshima nos lembra o direito à vida, o mais elementar dos direitos, porque sem a vida nenhum outro direito faz sentido. A inviolabilidade do direito à vida está consagrada no art. 5º, “caput”, da nossa Constituição Federal.

2) Ao mencionar que “o Senhor Suzuki trabalha cerca de 12 horas por dia”, o vídeo nos remete ao direito assegurado no art. 7º, inciso XIII da nossa Constituição Federal, que assegura duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias.

3) O vídeo traz flashes do massacre dos judeus na 2ª Guerra Mundial. A cena rápida tem conteúdo crítico, implícito na imagem que se contrapõe ao comentário que a acompanha: ao comentar que os judeus são seres humanos, aparece a cena de corpos amontoados, provavelmente num dos campos de extermínio nazistas. Aqui está nítida a violação do mais fundamental dos direitos, o direito à vida, já mencionado no item “1” supra. Também não se pode deixar de mencionar que o tratamento degradante, dado pelos nazistas aos seus prisioneiros durante a 2ª Guerra Mundial, é proibido pelas leis de todos os países que vivem sob o manto do estado democrático de direito. No nosso caso, o tratamento desumano ou degradante está expressamente proibido pelo disposto no art. 5º, inciso III da nossa lei maior.

4) O vídeo faz menção à possibilidade da troca de todas as coisas – “vivas ou não vivas sobre ou sob a terra” – por dinheiro, numa clara alusão ao principal valor que predomina na sociedade capitalista. A cena do supermercado, que vem a seguir, serve como um dos símbolos do capitalismo. O pequeno ciclo que envolve “Dona Anete”, a sua atividade de revenda de perfumes e as compras que ela, com o lucro obtido, realiza no supermercado, é apenas uma ilustração, que tem o escopo de remeter ao gigantesco ciclo de negócios que move a sociedade capitalista, envolvendo todas as pessoas em todo o tempo. Até aí, não parece haver violação a qualquer direito. No entanto, se o socialismo puro, ao desestimular o empreendedorismo, causa atraso tecnológico, o capitalismo puro, por outro lado, gera tamanha desigualdade entre pessoas que acaba por violar a própria dignidade da pessoa humana, ao permitir a pobreza extrema em grupos sociais numerosos. Esta, aliás, é a grande crítica trazida pela produção cinematográfica em análise.

5) O documentário menciona a proibição do lucro aos católicos na Idade Média, enquanto insinua, em cenas, que os membros do Clero se enriqueciam. Faz assim uma alusão indireta à falta de isonomia, promovida, neste caso, pelos próprios detentores do poder. Temos assim uma situação que, além de outros aspectos nocivos à sociedade, fere o princípio da isonomia, consagrado no art. 5º, “caput”, da Constituição Federal brasileira: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”. O documentário ainda se aproveita da cena para aludir à permissão do lucro a todas as pessoas nos dias atuais, o que, a despeito da vantagem do tratamento isonômico, retorna à crítica ao consumismo, que é um dos propósitos do documentário.