Illegalidade (continuação)

Plano de Aula: Ilicitude (continuação)

DIREITO PENAL I - CCJ0007

Título

Ilicitude (continuação)

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

12

Tema

Ilicitude (continuação)

Objetivos

• Conhecer o plano de aula.

• Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais.

• Compreender as Teorias acerca da Ilicitude.

• Reconhecer, diante das situações fáticas apresentadas, a existência de causas justificadoras das condutas típicas.

• Analisar as causas excludentes de ilicitude, suas espécies e requisitos.

• Diferenciar as espécies de causas excludentes de ilicitude.

• Analisar as consequências jurídico penais do excesso nas condutas justificadas.

• Analisar a natureza jurídica do consentimento do ofendido e suas consequências na esfera jurídico penal.

• Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie.

• Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos.

Estrutura do Conteúdo

Excludentes de ilicitude (continuação)

4. Legítima de Defesa:

4.1 Conceito.

4.2 Natureza Jurídica

4.3 Distinção do Instituto Estado de Necessidade.

4.4 Requisitos- Objetivos e Subjetivos

4.5 Espécies

- Real e Putativo

- Próprio e de Terceiro

- Sucessiva

- Justificante e Exculpante

4.6 Excesso - consequências

Leia o art. 25, do Código Penal.

5. Estrito Cumprimento de Dever Legal.

5.1 Conceito.

5.2 Natureza Jurídica

5.3 Requisitos- Objetivos e Subjetivos

5.4 Excesso ? conseqüências.

- Os delitos de constrangimento ilegal (art. 146, do Código Penal) e abuso de autoridade (Lei n. 4898/1965).

Leia o art. 23, inciso III, do Código Penal.

6. Exercício Regular de Direito.

6.1 Conceito.

6.2 Natureza Jurídica

6.3 Requisitos- Objetivos e Subjetivos

6.4 Ofendículas e a legítima defesa

- Conceito

- Natureza jurídica - controvérsias.

- Requisitos

- Consequências na esfera jurídico penal

6.5 Excesso ? consequências.

Leia o art. 23, inciso III, do Código Penal.

7. O Consentimento do Ofendido

7.1 Natureza Jurídica e relação com a tipicidade