Influência dos Movimentos Feministas na Constituição Federal de 1988

CONTEXTO HISTÓRICO FEMINISTA E SEUS MÉRITOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988^[1] 

Matheus Wiedenhoft Marafiga^[2]

Resumo

A partir das militâncias feministas brasileiras oriundas do final do século XVIII, início do século XIX, surgem alguns direitos às mulheres, por exemplo, a criação de algumas leis especificas para defesa à mulher, leis trabalhistas, inclusão do voto codificado no código eleitoral, etc. Antes desses movimentos de militâncias, encontravam-se de forma inexistente na inserção social brasileira. Com isso, o presente artigo traz historicamente seus contextos vividos para atingir tais direitos hoje lhes concedidas no ordenamento jurídico brasileiro, de modo que foram com muitas lutas durante décadas e que continuam a lutar atualmente na busca pela garantia e igualdade entre o homem e a mulher.

Palavras-chave: Militâncias feministas. Ordenamento jurídico. Inserção social brasileira.

Introdução

Os movimentos feministas brasileiros tiveram grande participação na inserção social das mulheres em meio no que se refere ao trabalho, eleição, política, etc. Este artigo irá abranger de forma sucinta o desenvolvimento dos movimentos feministas em seu contexto histórico que marcaram a trajetória dos movimentos feministas até a consolidação da positivação da norma na Constituição Federal de 1988, em que, torna-se o marco principal da efetivação dos direitos fundamentais as mulheres, trazendo a igualdade de homens e mulheres no ordenamento jurídico brasileiro.

1. Um breve histórico de lutas feministas

        A busca pela igualdade entre homens e mulheres é algo existente há tempos pelos movimentos feministas. Visto a disparidade entre os gêneros, pois, durante um longo tempo, as mulheres tiveram papel secundário. Sendo assim,

[...] Baseadas em leis discriminatórias e exclusivistas que serviram de instrumento de consolidação da desigualdade e assimetria na relação entre homens e mulheres, as sociedades estabeleceram um patamar de inferioridade e submissão em relação ao homem, não somente na seara doméstica, no direito familiar, mas no cenário público, como, por exemplo, no mercado de trabalho, através do pagamento de remuneração inferior à percebida pelos homens pelo exercício de funções semelhantes ou da dupla jornada de trabalho. A discriminação também foi sentida nos espaços públicos e privados de poder que refletiam a tímida participação política das mulheres, quase sempre limitada ou proibida. (BARRETO,2010)

 Ao decorrer da história percebem-se três grandes momentos marcantes para essa emblemática luta,' sendo: o primeiro foi à motivação de reinvindicação por direitos ao voto, divórcio, educação e trabalho no século XIX. O segundo no final da década de 1960, marcado pela liberação sexual. O último com a luta sindical, no fim dos anos 70. Neste artigo apresentarei a história do movimento feminista no Brasil, que surgiu no fim do século XVIII e início do XIX, quando as mulheres brasileiras começam a se organizar e conquistar espaços na área educacional e trabalhista. Assim,

[...] é necessário afirmar que em todos os campos são marcantes os avanços das mulheres, que resultaram, assim, numa história de lutas e conquistas, na qual o movimento feminista, em cada momento, com suas próprias feições, ajudou a escrever uma página. Entre os eventos e datas marcantes estão: a lei sobre educação para as mulheres (1827-1879); a fundação do Partido Republicano Feminino (1910); a alteração da lei eleitoral, dando o direito de voto às mulheres (movimento que teve como principal articuladora Bertha Lutz) e a consequente promulgação do Código Eleitoral por Getúlio Vargas (1932), entre outros fatos relevantes. (CHARRIERY, p.117).

        Tais fatores continuamente relevantes inseridos na promulgação da Constituição Federal de 1946. Em 1949, a Organização das Nações Unidas (ONU), criou a Comissão de Status da Mulher onde em diversos espaços como na União Europeia e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foram debatidos em pauta a concessão de direito à mulher. No Brasil, tais movimentos surgem entre o fim do século XVIII e início do XIX, quando as mulheres brasileiras começam a se organizar e conquistar espaços na área educacional e trabalhista. Por exemplo, início do século XIX eclode a greve das costureiras, servindo de ponto de partida para a luta na redução de trabalho para oito horas.

        Em 1932 as mulheres conquistam o direito ao voto, com o código eleitoral. Apesar de todas as intervenções militares da época, seus direitos foram assegurados, por mais que tenham sido aplicados apenas com a constituição de 1946. Em 1949, a Organização das Nações Unidas (ONU), criou a Comissão de Status da Mulher^[3] onde em diversos espaços como na União Europeia e na Declaração Universal dos Direitos Humanos surgiram debates abrindo espaço para o assunto na União Europeia, como exemplo, a afirmação expressamente dos direitos iguais entre homens e mulheres e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

        Partindo deste fato, as mulheres conseguem efetivar seus desejos de simetria entre o homem e a mulher, como afirma Luz (1982, p.9): “a sociedade constrói seus modos de ser e de se expressar sobre diversos aspectos do relacionamento humano, e a relação homem/mulher é parte dessa construção”.

        Com a evolução, as práticas feministas ganharam força estrondosa sobre uma sociedade que as desconheciam. Assim, tem-se como resultado as criações de vertentes adeptas ao feminismo, mas, com ideais distintos aos de suas raízes, o interesse próprio ajudou com que essas áreas feministas surgissem de forma mais desfigurada. Para muitos estudiosos da área, como por exemplo, Heleieth Saffiotti (1987), existem ao longo dessa evolução histórica variados movimentos feministas, como: feminismo conservadorista; o liberal; o dogmático-marxista; o radical e o socialista. A progressão ao longo da história no Brasil, os anos 80 em especial, ouve acontece um grande estudo de gênero no país, passando ao seu uso em sindicatos, grupos de mulheres, igrejas, partidos políticos, ONGs, etc. A partir desta progressão ocorre um maior enfrentamento do feminismo sobre apoio do gênero. Os tempos vividos pós-ditadura militar influenciaram a maior ampliação no vinculo informativo e então, difundindo de forma mais ampla interesses feministas sobre a sociedade e diminuindo a polêmica que causava sobre grande parte dos indivíduos leigos no assunto.